"O Conselho adotou hoje uma decisão de execução que avalia positivamente o Plano para a Ucrânia, que define as intenções do Governo da Ucrânia no que se refere à recuperação, reconstrução e modernização do país, bem como as reformas que tenciona empreender no âmbito do seu processo de adesão à UE nos próximos quatro anos", indica, em comunicado, a instituição os países comunitários.
A 'luz verde' foi dada na reunião dos ministros das Finanças da UE, hoje em Bruxelas e na qual Portugal esteve representado pelo governante da tutela, Joaquim Miranda Sarmento, estando em causa o plano previamente aceite pela Comissão Europeia com 69 reformas e 10 investimentos na Ucrânia até 2027, que obrigam ao cumprimento de 146 indicadores para apoio financeiro da UE.
"O Conselho considerou, em especial, que, graças a este plano, a Ucrânia preenche a condição prévia para a concessão de apoio ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia - até 50 mil milhões de euros -, e que agora podem começar a ser executados pagamentos regulares", assinala.
Sublinhando que "os pagamentos europeus à Ucrânia serão efetuados sob reserva da implementação das reformas", o Conselho da UE destaca "um potencial significativo" para reforçar o crescimento, manter a estabilidade macroeconómica, melhorar a situação orçamental e apoiar a maior integração da Ucrânia na UE.
Com este aval de hoje dos ministros, a Comissão Europeia pode avançar 1,89 mil milhões de euros em pré-financiamento até ao início dos desembolsos regulares associados à aplicação dos indicadores de reforma e investimento no âmbito do Plano para a Ucrânia.
Em causa está o novo Plano para a Ucrânia para os próximos quatro anos, ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia da UE, que visa uma ajuda financeira regular ao país para manter a administração em funcionamento, pagar salários e pensões, prestar serviços públicos e para se reconstruir, enquanto se continua a defender da invasão russa.
O Mecanismo de Apoio à Ucrânia, que entrou em vigor em 01 de março de 2024, prevê até 50 mil milhões de euros em financiamento estável, sob a forma de subvenções e empréstimos, para apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia no período de 2024 a 2027.
Deste montante, 32 mil milhões de euros do Mecanismo de Apoio à Ucrânia destinam-se, a título indicativo, a apoiar as reformas e os investimentos previstos no Plano para a Ucrânia, estando os desembolsos condicionados ao cumprimento dos indicadores identificados.
Desde a sua entrada em vigor, o Mecanismo de Apoio à Ucrânia já permitiu mobilizar seis mil milhões de euros a título de financiamento intercalar, após o cumprimento das condições políticas acordadas.
Cálculos de Bruxelas estimam que, se todas as reformas e investimentos propostos forem aplicados, o Produto Interno Bruto (PIB) da Ucrânia poderá registar um aumento de 6,2% até 2027 e de 14,2% até 2040.
ANE // MSF
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