"Procuraremos continuar a baixar as taxas de IRS nos próximos anos", afirmou Miranda Sarmento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFPA), onde está a ser ouvido a requerimento do Chega sobre a descida do IRS.
Em resposta ao deputado do Chega Rui Afonso, que acusou o Governo de apresentar um "embuste" aos portugueses aquando do anúncio da proposta, o governante salientou que o impacto estimado para a redução das taxas do IRS, o IRS Jovem e a isenção dos prémios da produtividade para o total da legislatura é de três mil milhões de euros.
Ou seja, segundo o governante, se estas medidas não fossem tomadas, a receita do IRS seria superior em três mil milhões em 2028 face ao que seria sem estas medidas.
"Pretendemos cumprir todas as medidas do programa eleitoral. No programa eleitoral da AD [Aliança Democrática] haviam duas medidas para 2024: esta redução do IRS e o plano de emergência para saúde, mas estamos já a antecipar algumas medidas", disse.
O anúncio sobre o alívio fiscal foi feito pelo primeiro-ministro no arranque do debate do programa do Governo Constitucional, durante o qual anunciou "a descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média".
Um dia depois, em 12 de abril, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças clarificou que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS este ano anunciados por Luís Montenegro não somavam aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e já em vigor.
Partidos de oposição acusaram então o Governo de estar a tentar enganar os portugueses.
Já o Governo, em comunicado, considerou "verdadeiro e indesmentível" que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam "orçamentalmente irresponsáveis".
Posteriormente, o executivo atualizou os dados sobre a redução do imposto em vigor desde janeiro, de 1.327 milhões de euros, para 1.191 milhões, devido às declarações de 2022 apresentadas em 2023.
A redução do IRS preconizada no OE2024 e cujo impacto foi contabilizado nos referidos 1.327 milhões de euros compreende a atualização dos escalões à taxa de 3%, a subida do valor isento de imposto (mínimo de existência) e a redução das taxas nos cinco primeiros escalões entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais.
AAT (LT)// JNM
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