Os limites dos escalões do IRS vão aumentar 4,6% no próximo ano, acima da inflação, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que o Governo entregou no parlamento.
Está confirmada a modelação do IRS Jovem. A proposta do OE2025 entregue nesta quinta-feira no Parlamento deixa cai uma taxa única de até 15% e alarga o âmbito dos seus destinatários e espaço temporal. O período de vigência do benefício não será os 13 anos que o Executivo propôs ao PS, nem os 7 anos
Segundo a proposta do Governo, os municípios receberão também 761.912.496 euros, relativos à sua participação de 5% no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo território, além de 86.547.397 euros relativos a uma participação de 7,5 % na receita do IVA, de acordo com a lei das finança
Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros. Limites máximos de todos os escalões seguintes são aumentad
De acordo com a proposta orçamental os trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) até aos 35 anos beneficiam de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais no primeiro ano.
Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, da qual não resultou qualquer acordo.
Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, relativamente ao qual não houve acordo, e é um "sinal de boa vontade" para a negociação.
O excedente de 1,2% do PIB foi o maior registado num primeiro semestre, o que sugere a possibilidade de um resultado orçamental "superior ao previsto" em 2024.
A associação empresarial pretende reforçar a competitividade das empresas portuguesas no contexto internacional e tornar o país mais atrativo para o investimento, lembrando que Portugal mantém das taxas estatutárias mais elevadas de IRC na OCDE.
Primeiro-ministro acredita que a proposta a apresentar na quinta-feira será aprovada, sublinhando que o documento não fica diminuído “com as cedências ao PS” e admitiu até que a solução final obtida para o IRS jovem “é mais equilibrada” do que a inicial.
Primeiro-ministro disse, em entrevista à SIC, ter havido uma aproximação entre Governo e PS quanto à duração deste benefício – que ficará nos dez anos –, mas tal não foi possível no IRC.
O JPP defendeu que a aplicação do diferencial fiscal de 30%, face às taxas praticadas no território continental, devem ser estendidas até ao sexto escalão do IRS.
O Governo avançou com uma pré-aprovação do OE2025, mas a proposta final aguarda o desenrolar das negociações com o maior partido da oposição. Na modelagem do IRS Jovem pelo Governo, o PS aceita a maioria das alterações, com a principal divergência a residir neste momento na redução do IRC. O líder s
"Estamos no caminho da viabilização do OE e de uma solução para este impasse que ainda vivemos", afirmou o líder do PS, acrescentando que o partido trabalha no sentido de evitar a convocação de eleições.
"O Governo continua a alta velocidade o seu espírito reformista e transformador", afirmou, em conferência de imprensa a partir do Entroncamento, Luís Montenegro, apontando para a linha de rumo "descarbonizar para crescer".
Luís Montenegro falava no final da reunião do Conselho de Ministros extraordinário dedicado à mobilidade e transição energética, que decorreu no Entroncamento (distrito de Santarém), antes das intervenções e da ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, e do ministro das Infraestruturas e Habit
A aproximação do Governo às propostas do PS deixou os socialistas satisfeitos, mas não totalmente convencidos. Apesar de quererem evitar chumbo do OE, o PS vai apresentar uma nova proposta à contraproposta "irrecusável" de Luís Montenegro.
Socialistas vão apresentar “em breve” uma contraproposta à que foi entregue pelo Governo para as negociações do Orçamento do Estado. À saída do Largo do Rato, Alexandra Leitão considerou que a contraproposta do Governo para as negociações do Orçamento do Estado "não é irrecusável".
A margem orçamental deve ser usada, por um lado, para reduzir impostos e, por outro, para melhorar a qualidade dos serviços públicos, através do reforço do investimento público.
Na parte final do debate quinzenal, na Assembleia da República, Luís Montenegro argumentou que, se Pedro Nuno Santos é irredutível nestas matérias, deveria ter dito, de início, que iria inviabilizar "um programa onde conste a descida do IRC como o Governo a defende e do IRS como o Governo a defende"
Em entrevista ao "Público", Marina Gonçalves, antiga ministra da Habitação, considerou que "irrecusável é que o IRS Jovem e o IRC não constem no OE" e recusa que as eleições sejam inevitáveis. Governo e PS voltam a reunir esta quinta-feira.
O Fundo considera que a medida para o IRS arrisca ser ineficaz e agravar desigualdades, enquanto no IRC o foco deveria estar na redução das derramas, para retirar progressividade ao imposto. Governo garante que avançará com as propostas, reforçando que estas atacarão problemas prioritários no país.
As taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas vão recuar em meio ponto percentual em 2025 e o valor sobre o qual incidem vai aumentar em 10 mil euros, segundo o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico.
