A existência de um atestado de incapacidade fiscalmente relevante não é condição para que a declaração de IRS e o processamento do respetivo reembolso seja tratado de forma diferente das demais, segundo indica o Ministério das Finanças.
O PS questionou o Ministério das Finanças sobre a interpretação da Autoridade Tributária que prevê que os jovens que entregam IRS com os pais não tenham direito à devolução de propinas, considerando a situação inaceitável.
"Os acertos foram feitos em abril e maio, quando foi possível terminar os desenvolvimentos informáticos e os testes associados a esta correção sem prejudicar os processamentos das restantes prestações sociais", explicou no Parlamento a presidente do Instituto da Segurança Social.
Os contribuintes consignaram 33,2 milhões de euros de IRS em 2023, superando os 30,5 milhões atribuídos um ano antes, segundo dados do Ministério das Finanças.
Neste texto, os socialistas garantem que são assegurados “ganhos em todos os escalões de rendimentos”, sendo o ganho maior "para os rendimentos até aos 2400 euros, com especial enfoque para os rendimentos entre 1000 e 1800 euros, que têm um ganho de mais do dobro face à proposta do Governo”.
O PS enviou hoje ao PSD, BE e PCP um texto de substituição que visa conciliar os diferentes projetos sobre IRS em discussão na especialidade, considerando ser possível "assegurar um amplo consenso" para a aprovação da medida.
O projeto de texto de substituição foi enviado pelos socialistas aos coordenadores do PSD, BE e PCP na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos de IRS a 742 mil famílias, indica ao JE o Ministério das Finanças. O valor médio dos reembolsos pagos é 824,39 euros. Contabilistas alertam que contribuintes estão a receber corte de 200 a 300 euros nos reembolsos. Até esta quarta-feira, fora
Até esta segunda-feira, 6 de maio, já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos a 742 mil famílias, indica o Ministério das Finanças. O prazo médio de pagamento é de 15 dias, numa altura em que já foram entregues 3,6 milhões de declarações de IRS.
Unidade Técnica de Apoio Orçamental tem 15 dias para avaliar "a produção de efeitos das alterações à tabela constante do artigo 68.º do Código do IRS ainda no ano de 2024, remetendo-se as demais para 2025”.
Até esta segunda-feira, 6 de maio, já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos a 742 mil famílias, indica o Ministério das Finanças. O prazo médio de pagamento é de 15 dias numa altura em que já foram entregues 3,6 milhões de declarações de IRS.
Os sociais-democratas vão apresentar uma nova alternativa na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças na tentativa de chegar a um consenso com os restantes partidos.
Este valor, consignado em 2023 com referência aos rendimentos de 2022, reflete um aumento de quase 9% face ao montante que tinha sido consignado na campanha do IRS do ano anterior.
As novas taxas de IRS aprovadas pelo Conselho de Ministros vão traduzir-se num alívio nos oito primeiros escalões, com rendimentos colectáveis anuais até 81 199 euros. E quem vai beneficiar mais desta nova medida são os contribuintes do 6.º e 7.º escalões que tinham ficado de fora do desagravamento
Se é dos que está há mais de um mês à espera que a sua declaração de IRS seja validada, após tê-la submetido no Portal das Finanças, saiba que não está sozinho: contam-se dezenas e dezenas de queixas devido à 'demora'.
Se é dos que está há mais de um mês à espera que a sua declaração de IRS seja validada, após tê-la submetido no Portal das Finanças, saiba que não está sozinho: contam-se dezenas e dezenas de queixas devido à 'demora'.
Ex-ministro das Finanças diz que governos sem apoio parlamentar criam uma "situação muito difícil em particular para as finanças públicas". É como ter um país "sem ministro das Finanças", descreveu numa entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios.
O antigo ministro das Finanças do Governo PS alerta este domingo para os custos para Portugal da atual situação no Parlamento. "Tudo é aprovado de forma descontrolada, sem critério", afirma João Leão, este domingo, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, considerando que governar nesta sit
A coordenadora do BE diz que Governo de Montenegro não tenciona levar adiante descida do IRC sobre as grandes empresas ou a descida do IRS ou a abertura da "saúde e das pensões ao privado"
As novas taxas de IRS aprovadas pelo Conselho de Ministros vão traduzir-se num alívio nos oito primeiros escalões, com rendimentos coletáveis anuais até 81 199 euros. Ou seja, os salários mensais ilíquidos até 6093,07 euros ficam abrangidos pela nova redução das taxas de IRS. A Deco Proteste explic