Avaliada em três milhões de euros, e a implementar até 2025, a parceria é financiada na sua maior parte pela União Europeia (UE), tendo como parceiros a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Autoridade Municipal de Díli, que financiam 5% do valor total da iniciativa.
Entre as atividades propostas contam-se a melhoria das capacidades dos funcionários públicos municipais para o desempenho das suas funções administrativas, de gestão e técnicas, "incluindo no âmbito do planeamento urbano".
Estão igualmente previstos projetos piloto de zonas pedonais e de iluminação pública, o desenvolvimento de iniciativas para apoio ao empreendedorismo e emprego -- incluindo uma incubadora -- e a melhoria do acesso dos cidadãos a serviços e informações municipais.
A presidente da Autoridade Municipal de Díli, Guilhermina Saldanha Ribeiro, saudou o novo programa de apoio ao município, recordando as várias iniciativas levadas a cabo no passado, incluindo iniciativas de prevenção na área de saúde, descentralização administrativa e do poder local e a reabilitação do Palácio de Lahane.
"A Autoridade Municipal de Díli, com o apoio da UCCLA e da Câmara Municipal de Lisboa, vai dispor de recursos para intervir em setores críticos na governação da cidade, na inclusão social, promoção empreendedorismo e infraestruturas", disse, considerando que as iniciativas ajudarão a criar "melhores condições e qualidade de vida nesta cidade de Díli".
João Guimarães, em representação da UCCLA, apresentou detalhes do programa, que permite retomar a cooperação com Díli, depois das várias iniciativas no passado e José Correia, em representação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), disse que a iniciativa pretende ser um "catalisador de expectativas e esperança em qualificar território, a cidade e as suas gentes".
Um desafio que pretende alcançar iniciativas "tangíveis" com "ações concretas e realizáveis" para reforçar a qualidade da vida na cidade.
A embaixadora de Portugal em Díli, Manuela Bairos, salientou o apoio de vários parceiros ao novo projeto que permitirá fazer nascer iniciativas como "o pólo multifuncional de formação municipal, o Centro de Negócios de Dili, o Balcão municipal do Cidadão ou a promoção de plataformas de prestação de serviços digitais".
"Os modelos de governação mais democráticos assentam, mais do nunca, em políticas de proximidade com os cidadãos e no seu envolvimento nas decisões. A cidadania é reconhecida como pressuposto de liberdades e garantias, mas também de direitos económicos, sociais e culturais, assegurados num primeiro nível de proximidade a nível local", disse a diplomata.
"A qualidade de vida dos cidadãos passa, em primeiro lugar, pela prestação de serviços que satisfaçam as necessidades do seu dia a dia, como a água, a eletricidade, os transportes ou ainda a execução simples e célere dos atos administrativos e burocráticos que acompanham a vida civil e cívica de todos os cidadãos", frisou.
No que toca à inclusão social, Manuela Bairos disse que a capital timorense tem "grandes responsabilidades", sendo o maior centro populacional do país, e podendo tornar-se "referência de boas práticas" para os restantes municípios.
"O crescimento de Dili tem acontecido pela necessidade premente de acolher novos habitantes, mas a severidade com que a natureza se tem abatido sobre a cidade, com cheias devastadoras nos últimos anos, exige uma estratégia de governação que vise compatibilizar a existência humana com as contingências naturais, protegendo vidas e ouvindo a natureza", afirmou.
"Dili, tal como a generalidade do país, acolhe uma economia informal muito dinâmica, mas que necessita de um enquadramento de apoio social nem sempre fácil de assegurar", notou.
A diplomata destacou ainda a importância crescente do empreendedorismo para o desenvolvimento da capital timorense, e que "nessa medida terá de ser estimulado e apoiado".
"A criação de uma incubadora de empresas, mecanismos de microcrédito ou a aposta na formação para a inovação que esta parceria irá desencadear no contexto da cidade capital de Timor-Leste são certamente ingredientes de sucesso para a transformação que o projeto visa conseguir", afirmou.
O ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira Carvalho, recordou que Díli, onde a população continua a crescer, "carece de intervenções estruturais para melhorar as condições e qualidade de vida das populações".
Iniciativas como esta, disse, ajudam a intervir em "setores cruciais" da vida da cidade.
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