"Não seremos complacentes a violações reiteradas e graves à legislação laboral no nosso país, sobretudo no que respeita à contratação de mão de obra estrangeira e desrespeito pelas normas de proteção e segurança no trabalho", disse hoje a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social moçambicana, na abertura em Maputo de um seminário sobre legislação laboral, organizado pela Embaixada de Portugal e pelo Governo moçambicano.
Reconhecendo que a escassez de técnicos qualificados moçambicanos em certas áreas abre espaço para a contratação de mão de obra estrangeira, em condições previstas na lei, Vitória Diogo disse que, só no primeiro trimestre deste ano, foram detetados 192 casos de contratação ilegal de trabalhadores de várias nacionalidades, classificando-a como uma "grave infração".
A governante não enumerou o total de portugueses identificados pelas autoridades moçambicanas no primeiro trimestre, mas desde o início do ano têm surgido vários casos em comunicados do Ministério do Trabalho.
"Apelamos ao setor privado em geral, e às empresas de capital português em particular, para respeitarem escrupulosamente a legislação laboral no concernente à contratação de mão de obra estrangeira", declarou Vitória Diogo, destacando também que, no primeiro trimestre de 2015, foram registados 176 acidentes de trabalho, por falta de observância da lei pelas empresas a operar no país.
O princípio geral da lei moçambicana, lembrou a governante, prevê a contratação de estrangeiros quando estes possuem qualificações académicas ou profissionais que a justifique, estando a sua admissão condicionada à inexistência de cidadãos moçambicanos com as mesmas qualificações ou que não haja em número suficiente.
Mais de cem participantes estiveram hoje no seminário "Investimento português e questões laborais em Moçambique", organizado pela Embaixada de Portugal em Maputo e pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, com a colaboração do Centro de Negócios da AICEP na capital moçambicana e da Câmara de Comércio Moçambique-Portugal.
Na abertura do encontro, o embaixador de Portugal em Maputo considerou que "é do interesse dos portugueses serem exemplares na aplicação das leis moçambicanas do trabalho", do mesmo modo que "é do interesse de Moçambique continuarem a contar com o inestimável contributo que os portugueses dão para a criação de emprego, formação profissional e desenvolvimento económico".
José Augusto Duarte recordou que Portugal é um dos principais investidores externos em Moçambique e o que mais emprego cria e instou os empresários portugueses a serem competitivos, "não apenas nas suas capacidades técnicas, preços dos produtos e serviços, mas na própria agilidade e eficácia com que conhecem, adaptam e aplicam as leis moçambicanas do trabalho".
O objetivo do seminário, destacou o diplomata, "não é questionar as opções legislativas moçambicanas, mas conhecer as leis para melhor cumprir a legalidade num país soberano", embora se pudessem tirar nota de "eventuais incoerências" na forma como a lei é aplicada.
O programa do seminário, que prosseguiu à porta fechada, previa uma sequência de apresentações sobre a legislação laboral em Moçambique por parte de elementos da Embaixada de Portugal, da AICEP e de quadros superiores do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
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