A ANMP admite "a abertura ao setor privado, mas recusa a privatização", afirmou hoje Manuel Machado, adiantando que a associação a que preside aceita "a adoção de modelos de concessão em que os municípios mantenham a responsabilidade política e o papel de garantes do serviço público essencial e universal".
A Associação de Municípios "empenha-se ativamente na reestruturação" do setor da água, "sem recusar a sua abertura aos privados, mas "apenas quando for essa a vontade expressa dos municípios envolvidos e sem que essa reestruturação coloque em causa a prestação de um serviço que deverá primar sempre como um serviço de interesse público essencial", salientou o presidente da ANMP.
Para que seja feita "uma verdadeira reestruturação do setor da água e saneamento" é "indispensável um ativo envolvimento e participação efetiva dos municípios, que não se esgote numa mera auscultação formal", sustentou o presidente da ANMP, que falava hoje no debate subordinado ao tema "Os municípios, a restruturação e o futuro modelo organizacional dos serviços de água e saneamento em Portugal".
A ANMP "só pode lamentar que o Governo não tenha considerado as virtualidades da proposta de criação de um Fundo de Equilíbrio Tarifário (FET) no seu 'Plano de Reestruturação do Setor das Águas' e nem tenha justificado a sua opção", afirmou Manuel Machado.
"A reestruturação do setor das águas é um assunto que merece a maior atenção" dos municípios, assegurou Manuel Machado, recordando que os autarcas assumiram, "por unanimidade, no congresso da ANMP, há pouco mais de um ano", não abdicarem do seu "dever de intervenção, tendo em vista a sustentabilidade do setor".
A restruturação do setor da água é necessária, mas "tem de ser feita pelo Estado, articuladamente entre o Governo central e os municípios", defendeu Manuel Machado, salientando que "a sustentabilidade deverá estar associada/orientada à manutenção de um serviço público de excelência e prestado a preço razoável /equilibrado, isto é, justo".
Promovido pela ANMP e pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), o debate que decorre hoje no auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Bencanta (Coimbra), conta com a participação de mais de uma centena de autarcas e técnicos de todo o país, ligados ao setor.
Além de Manuel Machado, participam no encontro os presidentes da APDA, da empresa Águas de Portugal (AdP), Afonso Lobato Faria, da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, Jaime Melo Batista, da Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, Diogo Faria de Oliveira, e das câmaras do Barreiro, de Santa Maria da Feira e de Castelo Branco, entre outros responsáveis.
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