O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) recorda que o primeiro-ministro, Carlos Correia, entregou na sexta-feira ao Presidente, José Mário Vaz, a proposta de Governo.
No entanto, refere agora assistir-se a uma tentativa de "subverter o espírito do estabelecido na alínea i) do artigo 68.º da Constituição da República em que ao Presidente da República compete 'nomear e exonerar os restantes membros do Governo, sob proposta do primeiro-ministro, e dar-lhes posse'".
"A Constituição da Guiné-Bissau define claramente a separação e a interdependência dos poderes", acrescenta o comunicado do PAIGC.
"É ao Presidente da República que compete nomear os membros do Governo. Mas também é ao primeiro-ministro que compete apresentar a proposta" do executivo, realça.
Esta posição já tinha sido sublinhada pelo primeiro-ministro, Carlos Correia, quando entregou a sua lista de elenco governamental ao Presidente da República, José Mário Vaz, na sexta-feira, e disse que gostaria de ver o assunto resolvido no próprio dia.
Mas a Presidência reagiu em comunicado, lamentando as declarações e referindo que também tem uma palavra a dizer, baseando-se igualmente na Constituição.
O comunicado explicitou que cabe ao chefe de Estado "analisar criteriosamente" o elenco proposto, dado que a Constituição lhe atribui a responsabilidade exclusiva da "nomeação de qualquer um dos nomes sugeridos".
No comunicado de hoje, o PAIGC apela ao Presidente e ao primeiro-ministro para desenvolverem "um diálogo franco e sincero, que conduza ao entendimento, em vez do bloqueio e obstrução da governação".
A Guiné-Bissau está sem Governo desde 12 de agosto depois de José Mário Vaz ter demitido o executivo, alegando, entre outros motivos, falta de confiança em vários membros da equipa governativa, incluindo o próprio primeiro-ministro de então, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC.
Vaz e o PAIGC, partido que o elegeu em 2014 ao lado de Simões Pereira, têm assumido posições opostas desde a queda do Governo.
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