O OGE 2015 retificativo foi aprovado com 154 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e 40 contra, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renovação Social (PRS).
Na sua declaração de voto, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, disse que o orçamento aprovado está "prenhe de incertezas".
"E que ainda se propõe, para não variar, dar superpoderes ao titular do poder executivo para usar o dinheiro dos angolanos da forma como entender, uma carta-branca para fazer ajustes orçamentais, quando e como quiser, incluir e excluir despesas, endividar o país quando lhe convier", justificou Raul Danda.
Segundo o deputado, o grupo parlamentar da UNITA votou contra o orçamento por considerar que o mesmo "vai prejudicar e dificultar a vida dos cidadãos pobres, por um lado, e por outro alimentar a corrupção".
Por sua vez, o deputado da CASA-CE Alexandre Sebastião André considerou que o orçamento aprovado não ajuda o propósito da diversificação da economia.
"O que constatámos numa apreciação cirúrgica deste orçamento é que tanto para a agricultura como para a indústria, que absorvem grandes quantidades de mão-de-obra, que absorve a juventude, é completamente descriminado", frisou o deputado da segunda maior força da oposição angolana.
Alexandre Sebastião André referiu ainda que os salários foram priorizados, mas entretanto os preços "dispararam no mercado", o que mexe com o poder de compra dos cidadãos.
Face à quebra na cotação internacional do petróleo, o Governo angolano reformulou várias previsões para 2015 e avançou, no OGE revisto, com um corte de um terço nas despesas totais.
O documento define que a previsão da cotação do barril de crude para exportação, necessária para a estimativa das receitas fiscais, desce de 81 para 40 dólares. Esta revisão fará reduzir o peso do petróleo nas receitas fiscais angolanas de 70% em 2014 para 36,5% este ano.
O défice orçamental é de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 7,6% do anterior orçamento. O buraco nas contas públicas angolanas de 2015 está agora avaliado em 806,5 mil milhões de kwanzas (6,7 mil milhões de euros).
O limite da receita e da despesa do OGE desceu de 7,251 biliões de kwanzas (60,7 mil milhões de euros) para 5,454 biliões de kwanzas (45,6 mil milhões de euros), na versão revista.
A previsão da taxa de crescimento do PIB angolano é reduzida de 9,7 para 6,6%, enquanto a inflação estimada sobe de 7 para 9%.
O PIB angolano - toda a riqueza produzida no país - desce de 11,5 biliões de kwanzas (95,8 mil milhões de euros) com esta revisão, mantendo-se a previsão de produção de 1,83 milhões de barris de petróleo por da em 2015, a segunda maior da África subsaariana.
NME (PVJ) // VM
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