A 01 de junho comemora-se o Dia Internacional da Criança e, aproveitando o destaque dado nesta data aos mais pequenos, o Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH) alerta para as dificuldades que se têm registado na aplicação da legislação sobre a educação inclusiva e para a falta de recursos humanos e materiais adequados.
"Aquilo que se verifica, na prática, é que estes recursos chegam tardiamente ou nunca chegam e, portanto, isto compromete seriamente o sucesso educativo destas crianças", defendeu a coordenadora do ODDH, em declarações à Lusa.
De acordo com Paula Campos Pinto, dados e estudos feitos pelo Observatório mostram que "tem havido alguma dificuldade" na aplicação da legislação, já que, apesar de ser "bem conseguida", muitas vezes não é acompanhada pela "dotação de recursos humanos e materiais adequados".
"As crianças estão colocadas nas escolas, mas quando essas escolas não dispõem dos recursos, quer do ponto de vista humano, quer do ponto de vista material para promover, por exemplo, a interação destas crianças com outras crianças, para auxiliar os professores nas turmas para que possam receber estas crianças e saber trabalhar com elas, quando isto não acontece, ou não acontece no 'timing' adequado, compromete todo o processo", sublinhou a investigadora.
Por isso, alertou, "acaba por ser uma inclusão que é apenas física, mas que não se traduz em resultados positivos para o progresso académico destas crianças".
Em causa fica também a inclusão social destas crianças, uma dimensão igualmente importante da sua presença na escola, e que, não sendo concretizada, traz muitas vezes "anticorpos" e "alguma rejeição".
"Quer por parte das outras crianças e dos outros pais, quer até por parte do corpo docente e quer muitas vezes também das próprias famílias de crianças com deficiência que acabam por pensar que é melhor que elas se mantenham em instituições segregadas, porque aí, ao menos, recebem uma atenção adequada", apontou Paula Campos Pinto.
A investigadora lembrou que falta pouco para se começar a pensar no arranque do próximo ano letivo e pediu, por isso, que tudo seja organizado de forma mais atempada.
"[Que] os professores sejam colocados logo no início do ano, os recursos cheguem às escolas na altura devida, que as crianças possam ter as terapias de que necessitam ao longo do ano para que essa inclusão seja uma realidade e seja efetiva e se traduza em resultados positivos para as crianças", apelou.
Outro dos pontos destacados pelo ODDH tem a ver com a falta de dados estatísticos e de estudos sobre estas temáticas e sobre a situação das crianças com deficiência em Portugal, alertando a investigadora para o facto de esta ausência de dados impedir que sejam desenhadas políticas públicas mais ajustadas à realidade.
Para o ODDH, falta também um Plano Nacional específico para acompanhar os direitos das crianças com deficiência, alertando que, desde que a Estratégia Nacional de Deficiência chegou ao fim, em 2013, não foi criada outra até agora.
SV // MAG
Lusa/Fim
