O primeiro-ministro defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 hoje aprovado em votação final global é um documento do Governo, mas também corresponsabiliza PS e Chega por integrar "propostas importantes" dos dois maiores partidos da oposição.

"Este é um Orçamento do Governo, é um Orçamento dos dois partidos que o suportam na Assembleia da República, mas é um Orçamento que tem a corresponsabilidade do Partido Socialista e do Chega - o maior partido da oposição e o segundo maior partido da oposição -, porque várias das decisões que foram tomadas foram tomadas com o apoio desses partidos, mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do Governo", afirmou Luís Montenegro.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 foi hoje aprovada na votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição - Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN - votaram contra.

"Esta etapa está superada, creio que estão criadas as condições para utilizarmos o Orçamento de Estado como ele deve ser utilizado, como um instrumento ao serviço das políticas públicas, ao serviço dos cidadãos, ao serviço das empresas, ao serviço da justiça social e ao serviço do crescimento da economia", começou por dizer Montenegro.

O primeiro-ministro considerou que esta aprovação aconteceu "num contexto parlamentar difícil" - em que PSD e CDS-PP somam 80 deputados, contra 78 do PS -, mas destacou "um forte comprometimento das principais forças políticas parlamentares com o Orçamento de Estado".

"Quero aqui relembrar que este Orçamento, para além de comportar todos os elementos de receita para poder fazer face às despesas com a Administração Pública (...) é também um Orçamento que contempla a abolição de algumas portagens, contempla o alargamento da aplicação do IVA reduzido no consumo de eletricidade, contempla a descida do IRS - de acordo não com a visão que o Governo tinha programado mas com a visão que os dois principais partidos da oposição decidiram -, contempla um aumento extraordinário de forma permanente das pensões", disse, referindo-se a várias propostas do PS aprovadas com os votos contra de PSD e CDS-PP.

Por isso, considerou, "do ponto de vista político" é um documento que "dá esperança ao país porque contempla o essencial da proposta do Governo, do programa do Governo, mas também contempla muitas das propostas mais importantes dos principais partidos da oposição", sem responder a perguntas dos jornalistas.

O 1.º Orçamento de Montenegro

Este foi o primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, liderado por Luís Montenegro, e a sua aprovação na votação final global foi aplaudida de pé no parlamento pelas bancadas do PSD e do CDS-PP, enquanto o primeiro-ministro deu um abraço ao seu ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

No mesmo instante, os deputados do Chega levantaram-se para mostrar uns cartazes em que se lia "este parlamento perdeu a vergonha".

Durante o período de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que começou em 22 de novembro, foram aprovadas medidas como o aumento extraordinário e permanente das pensões em 1,25% - proposto pelo PS contra a vontade do Governo -, a redução do IRC em 1 ponto percentual e o fim do corte de 5% nos vencimentos dos políticos.

No total, na soma de quatro dias de votações na especialidade, foram aprovadas 243 propostas de alteração, neste Orçamento do Estado que foi marcado por um número recorde de propostas entregues, superando as 2.100.