A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a investigar 11 médicos dos serviços público e privado relacionados com os certificados de incapacidade temporária apresentados pelos agentes da PSP destacados para jogos de futebol em fevereiro.

O processo de inspeção à emissão de atestados médicos a elementos do corpo profissional da PSP que não compareceram em três jogos de futebol organizados pela Liga Portuguesa de Futebol nos dias 03 e 04 de fevereiro deste ano foi instaurado logo a 08 desse mês, estando agora em fase de contraditório, depois do projeto de relatório ter sido aprovado no passado dia 09 de dezembro.

De acordo com a Lusa, no projeto de relatório foram emitidas quatro recomendações, relacionadas com a melhoria de diversos aspetos, nomeadamente na emissão de atestados médicos e no registo do processo clínico do doente.

Assim, a IGAS recomenda que quando o médico for confrontado com uma incapacidade por doença anterior à realização de exames, designadamente por declarações do doente, quando tal seja clinicamente plausível, deve declarar no documento que atesta a incapacidade e, no respetivo processo clínico, a data de início da doença, segundo o doente.

Caso o doente seja portador de exames ou declarações de outros médicos a atestar a doença, “o médico deve sempre examinar o doente e proceder aos registos dessa observação no processo clínico, que suportam a emissão do atestado”, recomenda ainda a IGAS, adiantando que o médico deve preencher integralmente o certificado, “de forma legível e percetível”, com todos os elementos necessários, assim como os atestados e as declarações médicas.

Segundo a IGAS, estas recomendações “estão a ser também sujeitas a contraditório”.

Na resposta enviada à Lusa, a IGAS refere que já foi comunicado o estado do processo tanto à Ordem dos Médicos (OM) como à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

O caso envolve as baixas médicas passadas aos agentes da PSP que estavam destacados para os jogos Famalicão-Sporting (03 de fevereiro) e Leixões-Nacional e Feirense – Académica de Viseu (ambos a 04 de fevereiro), mas não compareceram, tendo apresentado atestados médicos.