Quem lidera o país e que votações se seguem: a destituição do presidente da Coreia do Sul não significa que o processo está encerrado

O Parlamento sul-coreano aprovou, este sábado, a destituição do Presidente Yoon Suk-yeol por ter tentado impor a lei marcial no país. Yoon já foi afastado do poder e o primeiro-ministro Han Duck-soo assumiu a liderança da Coreia do Sul como presidente interino. Mas o processo ainda não terminou

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Nas votações deste sábado, 12 membros do partido de Yoon juntaram-se à oposição e aprovaram a abertura do processo de destituição do presidente. Já na primeira votação, que ocorreu a 7 de dezembro, Yoon sobreviveu graças a um boicote de praticamente todos os deputados do seu Partido do Poder Popular (PPP, um partido conservador) que, na altura da votação, abandonaram o Parlamento. Para que um processo de impugnação seja aberto na Coreia do Sul, é necessário haver uma maioria de dois terços dos deputados, ou seja, no mínimo 200 votos. Nesta última votação, o processo contou com 204 votos a favor.

A aprovação desta moção de destituição é apenas o primeiro passo. Embora os poderes presidenciais de Yoon tenham sido de imediato transferidos para o primeiro-ministro Han Duck-soo – que agora assume a presidência da Coreia do Sul, como presidente interino – os opositores têm agora que aguardar a resposta do Tribunal Constitucional para saberem se, de facto, Yoon vai mesmo ser destituído.

“Darei toda a minha força e esforços para estabilizar o Governo", comentou Han Dock-soo aos jornalistas, após a votação, segundo citou a agência Reuters.

De acordo com o que avançou a imprensa coreana, o presidente agora em funções também está a ser investigado pelo seu alegado papel e participação numa reunião do Conselho de ministros, realizada pouco antes da imposição da lei marcial por Yoon, no dia 3 de dezembro. A queixa vem do Partido Democrático, o principal partido da oposição, que considera que Han não teve a capacidade de bloquear a instituição da referida lei.

Tribunal Constitucional enfrenta desafios

Segundo a lei sul-coreana, o tribunal constitucional tem aogra 180 dias para se pronunciar. Contudo, tendo em conta a gravidade do caso e a instabilidade política vigente no país, o expectável é que o pronunciamento seja feito com alguma rapidez.

A Coreia do Sul já foi alvo de dois julgamentos de destituição presidencial, dos presidentes Roh Moo-hyun e Park Geun-hye. No primeiro caso, que ocorreu em 2004, o julgamento durou 63 dias e o tribunal acabou por arquivar o processo. Já no segundo caso, que aconteceu em 2017 e que teve a duração de 91 dias, Park acabou mesmo por ser destituído.

O processo de Yoon vai ter início assim que a Assembleia Nacional apresentar formalmente o processo. O Tribunal Constitucional vai examinar se Yoon violou a Constituição, através da declaração da lei marcial. Além disso, o presidente destituído está também a ser investigado por acusações de insurreição, um crime que pode ser punido com a pena de morte, segundo noticiou o The Guardian.

Para que a acusação de insurreição seja aprovada, as autoridades responsáveis pelo caso têm que demonstrar a intenção de Yoon de comprometer a ordem constitucional, com a apresentação de atos violentos concretos.

Os dois processos - constitucional e penal - estão a ser analisados de forma independente, contudo, caso o presidente seja detido durante o processo de destituição, as deliberações finais do tribunal podem ser influenciadas.

Como funciona o tribunal?

O Tribunal Constitucional é, por norma, composto por nove juízes, mas atualmente estão apenas em funções seis, uma vez que os três que deixaram os seus cargos em outubro não foram substituídos. Para que um processo de destituição seja aprovado, o mesmo tem que receber o apoio de, pelo menos, seis dos nove juízes. No caso de Yoon, isso significa que todos os juízes teriam que votar a favor, para que fosse efetivamente destituído.

Por regra, o tribunal exige a presença de sete juízes para deliberarem sobre casos de destituição, embora já se tenham verificado exceções à regra, noutros casos. Contudo, uma vez mais dada a gravidade do processo, o mais provável é que o tribunal peça à Assembleia Nacional que nomeia três novos juízes antes de dar início ao processo de destituição de Yoon.

O que se segue depois da votação do Tribunal?

Há dois caminhos possíveis: se a decisão for aprovada pelo Tribunal Constitucional, Yoon Sul-yeol tem que abandonar definitivamente o cargo e serão marcadas eleições na Coreia do Sul, 60 dias depois. Se os juízes decidirem contra, o Presidente volta ao cargo, com os poderes que já tinha.

Mesmo depois de saber os resultados da segunda votação, Yoon não mostrou sinais de fraqueza e garantiu que vai continuar a lutar para ser manter no cargo de presidente. “Não vou desistir”, exclamou.

Segundo os especialistas ouvidos pela agência Xinhua, citados pelo jornal Público, há a probabilidade de o presidente se defender com o argumento de que a Constituição lhe confere o poder de decretar a lei marcial, o que significa que em nenhum momento violou a lei constitucional.

De acordo com o jornal The Korea Herald, espera-se que Yoon forme uma equipa de representantes legais para o defender. Já o Parlamento deverá formar uma equipa de procuradores, possivelmente liderada pelo Presidente da Comissão de legislação e Justiça, o deputado Jung Chung-rae.

Durante o julgamento, Yoon não terá que estar presente. Já nos processos dos antigos presidentes Roh e Park, nenhum dos dois decidiu aparecer.