"Acordo mútuo": Cristina Ferreira aceita pagar pela saída da SIC e põe fim a litígio de quatro anos

Apresentadora acordou uma indemnização pela saída da SIC – e deixa de ter bens e as contas da sua empresa penhoradas. Cristina Ferreira e a SIC falam de “negociações construtivas”, mas optam por não revelar valores do acordo

José Cedovim Pinto

A apresentadora Cristina Ferreira assinou um acordo com a SIC para encerrar o diferendo judicial sobre a sua saída da estação. A negociação entre as partes, já oficializada, implica o pagamento de uma quantia à SIC, detida pela Impresa, quantia essa não oficializada pelas partes.

Um comunicado emitido esta tarde diz que “a SIC, a Amor Ponto e Cristina Ferreira informam que chegaram a um acordo mútuo no âmbito do litígio que opunha a primeira às segundas”. E acrescenta apenas que “este acordo, alcançado após negociações construtivas, põe termo ao litígio existente entre as partes. Ambos os lados expressam satisfação com a resolução encontrada.

Uma longa história

O acordo segue-se à decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, que ordenou a execução dos bens da empresa Amor Ponto, da apresentadora da TVI, num montante até 4,7 milhões de euros, segundo notificações a que a Lusa teve acesso há cerca de um mês.

Em 11 de junho, a Amor Ponto foi condenada pelo tribunal de Sintra a pagar mais de 3,3 milhões de euros à SIC pela quebra de contrato com a estação do grupo Impresa. A apresentadora recorreu da decisão, mas não pediu efeitos suspensivos, nem apresentou caução com garantias bancárias, de acordo com fontes contactadas pela Lusa.

De acordo com a Agência Lusa, o tribunal decidiu, então, executar os bens da empresa, notificando várias entidades, penhorando os créditos, presentes e futuros, vencidos e vincendos, que a empresa Amor Ponto detém, no valor até 4,7 milhões de euros, o que inclui já os juros.

Na decisão de junho, o tribunal de Sintra condenou a empresa a "proceder ao pagamento à autora SIC Sociedade Independente de Comunicação S.A. da quantia de 3.315.998,67 de euros, acrescida de juros, à taxa comercial, desde a citação até efetivo e integral pagamento".

O tribunal de Sintra deu razão parcial às partes, tendo reconhecido um pagamento de 3.536.666,67 euros da Amor Ponto à SIC, mas absolvendo a apresentadora. "Entendeu o tribunal condenar a Amor Ponto Lda a pagar à SIC a indemnização arbitrada, absolvendo desse pedido Cristina Ferreira, por ter entendido que o concreto contrato de prestação de serviços celebrado havia sido entre a SIC e Amor Ponto Lda, não se confundindo esta com a sua sócia maioritária e gerente", aponta o tribunal na nota.

A Amor Ponto foi constituída em 2008, como Cristina Ferreira, Sociedade Unipessoal e adotou a atual denominação em 2019, tendo tido ainda a denominação de Cristina Ferreira, Lda.

De acordo com os dados de junho, a Amor Ponto conta com três acionistas: Cristina Ferreira, o seu pai, António Jorge Ferreira, e a Docasal Investimentos, empresa que também conta com os mesmos dois acionistas.

Já à Amor Ponto foi reconhecido um crédito de 220.668 euros, já com juros, devido a "valores titulados por faturas emitidas e vencidas, respeitante a pagamentos de comissões de publicidade e de passatempos". No entender do tribunal, o contrato entre SIC e a Amor Próprio não era livremente revogável.

Em setembro de 2020, a SIC deu entrada com um processo contra a apresentadora e diretora de ficção e entretenimento da TVI Cristina Ferreira, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. A saída de Cristina Ferreira da SIC foi conhecida em 17 de julho de 2020, altura em que foi anunciado que iria regressar à TVI -- donde tinha saído cerca de dois anos antes -- dali a dois meses como diretora e tornar-se acionista da Media Capital.