O BE quer proibir empresas e cidadãos residentes em Portugal de importar ou vender bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais, como é o caso dos israelitas, prevendo penas de prisão que podem chegar aos cinco anos.

Na iniciativa, da autoria da parlamentar na Assembleia da República e ex-eurodeputada, Marisa Matias, lê-se que "a comunidade internacional deve responder à violência, ao 'apartheid', ao genocídio e agora à intenção de limpeza étnica [na Faixa de Gaza] com uma posição clara: condenação do governo de Israel, inclusivamente através do boicote económico".

Os bloquistas propõem, por isso, "a proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios considerados ocupados pelo Direito Internacional".

A iniciativa surge depois de na última semana o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, ter anunciado que quer que o seu país assuma o controlo da Faixa de Gaza e reconstrua aquele território, pretendendo que os palestinianos sejam expulsos do enclave e reinstalados noutros locais.

Os deputados do BE propõem que a eventual lei se aplique a "pessoas singulares possuidoras de cidadania portuguesa ou residentes em Portugal" bem como pessoas coletivas, ou seja, empresas, e ainda "entidades sem personalidade jurídica cujas atividades sejam exercidas em Portugal".

A bancada bloquista quer que quem importar ou vender bens de um colonato, "contratar a prestação de serviços de colonato" ou "por qualquer meio, extrair recursos de um território ocupado ou das suas águas territoriais associadas" seja punido "com pena de prisão até cinco anos", estabelecendo ainda que a tentativa também "é punível".

No projeto, um "colono ilegal" é definido como "um membro da população civil de uma potência ocupante que estava ou está presente no território ocupado e cuja presença está a ser, ou foi, facilitada direta ou indiretamente pela potência ocupante".

Os recursos naturais incluem "petróleo, gás, minerais, rochas, energia, madeira, vida marinha e produtos agrícolas" e "bens de colonato" são definidos como "bens produzidos total ou parcialmente num território ocupado por um colono ilegal".

O BE propõe que o Governo publique e mantenha uma lista de todos os territórios considerados ocupados, definição que deverá seguir os termos da IV Convenção de Genebra e que tenha sido "confirmado como tal numa decisão ou parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça", em decisões do Tribunal Penal Internacional ou de um outro tribunal internacional, ou ainda designado como tal num regulamento elaborado pelo executivo.

Os bloquistas deram ainda entrada de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que cumpra o mandado emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, "procedendo à sua detenção imediata caso estes se desloquem ou cruzem território português".

O texto recorda que estes dois governantes foram condenados pelo TPI por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Na semana passada, os bloquistas também entregaram um requerimento para ouvir no parlamento o ministro da Defesa português, depois de Nuno Melo ter afirmado, após uma questão sobre o plano de Trump, que "não lhe compete comentar" política interna norte-americana e que estavam em causa "singularidades" desta política.

Depois dessas declarações, no debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, condenou "qualquer intervenção, propósito ou intenção de haver uma limpeza étnica" na Faixa de Gaza, mas rejeitou retirar "conclusões precipitadas" das declarações do Presidente dos Estados Unidos da América.

Desde 1967, Israel construiu cerca de 160 colonatos ilegais que albergam mais de 700.000 judeus na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental.