A Região Autónoma dos Açores atribuiu o estatuto de área protegida a 30% do mar que circunda o arquipélago, numa extensão de 287 mil quilómetros quadrados, o que transforma a zona na maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte.
De acordo com o Governo Regional, metade desta área será totalmente protegida, com a proibição de todas as atividades extrativas ou destrutivas, sendo aplicado ao resto do território o estatuto de proteção elevada. Deste modo será criado “um santuário para espécies migratórias, peixes de fundo, corais de águas profundas e ecossistemas únicos de fontes hidrotermais”.
A decisão, que o Executivo açoriano classifica de “histórica e pioneira”, foi aprovada nas vésperas do arranque da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (CBD COP16), estabelecendo um “forte precedente para as negociações que se aproximam”, numa altura em que 196 países trabalham para atingir a meta de proteger 30% das zonas terrestres e marinhas do mundo até 2030, estabelecida no Acordo de Kunming-Montreal.
Assinado em 2022, o Acordo visa reverter a acelerada perda de biodiversidade a nível mundial e travar o contínuo declínio de espécies de fauna e flora. Atualmente, cerca de um milhão de espécies estão em risco de extinção e 70% dos ecossistemas encontram-se ameaçados pela atividade humana.
Apesar de quase 200 países terem aprovado aquela meta, faltam planos concretos e financiamento para a atingir. A COP arranca já na segunda-feira, mas só 15% dos estados representados apresentaram novas estratégias nacionais ou planos de ação.
Por isso, o Governo Regional dos Açores salienta que a decisão vem “num momento crucial” e “serve como exemplo para outros estados” no que diz respeito aos objetivos globais de proteção do oceano, contribuindo significativamente para a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia.
"Com esta decisão, estamos a liderar o caminho para um oceano produtivo e saudável. O mar é uma parte integrante da nossa identidade coletiva, sendo vital social, cultural e economicamente. Estamos comprometidos em proteger e recuperar o nosso oceano para apoiar uma economia azul saudável”, frisa, em comunicado, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro.
Com uma área de aproximadamente um milhão de quilómetros quadrados, o mar dos Açores representa 55% das águas portuguesas e cerca de 15% das águas europeias, contendo alguns dos ambientes insulares, de mar aberto e de águas profundas mais importantes e frágeis do Atlântico Norte.