"Estamos num setor com uma autêntica emergência nacional, temos a noção da exiguidade das verbas existentes nos programas nacionais e comunitários, mas é fundamental que, hoje, programas de subsídios e de empréstimo, por exemplo do Banco Europeu de Investimentos, possam beneficiar o setor de modo que este não faça regressar Portugal a época das lixeiras", declarou esta manhã Fernando Leite, durante a sua audição na Comissão de Ambiente e Energia.
O administrador delegado daquela Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto considera que os 475 milhões de euros previstos no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030 "são manifestamente insuficientes para investimentos no setor em baixa, neste caso câmaras municipais, e em alta, nos sistemas de gestão e tratamento de resíduos", como aliás, sublinhou, foi reconhecido recentemente pelo Ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro de Almeida, que estimou os investimentos necessários em 3,7 mil milhões de euros.
Na comissão, numa intervenção onde abordou os principais constrangimentos das entidades gestoras de resíduos em Portugal, Fernando Leite defendeu que é urgente promover "uma reinterpretação do PERSU, dando oportunidade e condições para que os municípios sejam mais atuantes", e considerou urgente "desburocratizar, facilitar e promover as sinergias entre os municípios e os sistemas de gestão em alta, ou seja, a relação entre quem recolhe e quem valoriza e trata", bem como a promoção da partilha de infraestruturas.
Para o administrador, em termos europeus, Portugal está numa situação crítica, pelo que é fundamental inverter "o confinamento em aterro", sob pena de "muito brevemente", o país "não ter infraestruturas disponíveis para tratamento e valorização de resíduos em algumas regiões, especificamente no Norte e no Algarve, restando a exportação destes resíduos com custos elevados".
Fernando Leite criticou ainda a posição assumida pela Sociedade Ponto Verde que impugnou judicialmente o despacho do Governo que atualiza os valores de contrapartida pagos às autarquias e sistemas de gestão de resíduos pelo trabalho de transporte e reciclagem de embalagens, apelando à solidariedade dos deputados para garantir um valor justo.
Segundo os dados fornecidos à Lusa, em sete anos, a LIPOR deixou de receber cerca de 50 milhões de euros, que lhe eram devidos, "degradando a tesouraria da empresa" que em 2023 somou, avançou o JN na segunda-feira, prejuízos no valor de 2,9 milhões de euros.
"Lamentamos e consideramos sem qualquer ponta de fundamento desta persistente posição da Sociedade Ponto Verde à liquidação do justo valor de contrapartida dos materiais de reciclagem", declarou na Comissão de Ambiente e Energia.
Aos deputados, o administrador revelou ainda que "o resultado global da entrada da LIPOR no mercado livre da eletricidade resultou numa perda de 50% das suas receitas, o que a fez entrar "num regime muito frágil da sua situação financeira".
Questionada pela Lusa, a empresa esclareceu que a receita "diminuiu abruptamente em cerca de oito milhões de euros, num valor global e habitual de 19 milhões de vendas de eletricidade".
Os resultados da LIPOR em 2023 explicam-se ainda pelo fim do processo judicial que opunha a empresa à Autoridade Tributária há mais de 15 anos, no qual foi condenada pelo Supremo Tribunal Administrativo a liquidar cerca de 15 milhões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).
Ainda em resposta à Lusa, a empresa refere que, relativamente a 2024, as condições desfavoráveis em termos de receitas mantiveram-se, apenas tendo-se iniciado a alteração dos fatores negativos em janeiro de 2025, já com o atual Governo.
A LIPOR -- Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto -- foi fundada em 1982 como Associação de Municípios e gere, valoriza e trata 500 mil toneladas de resíduos urbanos produzidos pelos oito municípios que a integram: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde.
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