A Disney aceitou ir a tribunal responder num processo em que é acusada de homicídio culposo, depois de uma mulher de 42 anos ter sofrido uma reação alérgica num restaurante do parque Disney World, em Orlando, nos Estados Unidos.
O caso, que está a ser movido pelo viúvo, Jeffrey Piccolo, gerou polémica. Isto porque, inicialmente, a Disney argumentava que não podia ser processada em tribunal porque, quatro anos antes, Jeffrey tinha aceitado os termos e condições da plataforma de streaming Disney+.
O que tem uma coisa a ver com a outra?
Em 2019, Jeffrey Piccolo inscreveu-se no período experimental da Disney+, mas, para isso, teve que aceitar os termos e condições do serviço, que explicitam que “qualquer disputa, exceto pequenas reivindicações, está sujeita a uma renúncia de ação coletiva e deve ser resolvida por arbitragem individual”.
Quatro anos depois, em 2023, Jeffrey usou a mesma conta para comprar os bilhetes para o parque em Orlando - onde aconteceu a refeição fatal - reforçando assim a concordância com os termos e condições impostos pela Disney.
A refeição no parque em Orlando
Em outubro de 2023, Kanokporn Tangsuan, de 42 anos, e o marido foram jantar a um dos restaurantes do parque da Disney em Orlando. Ambos terão referido múltiplas vezes ao funcionário que Kanokporn sofria de alergias alimentares, tendo-lhes sido garantido que seriam tomadas precauções.
Mas a comida chegou e, 45 minutos depois, a mulher colapsou. Ainda chegou a ser transportada para o hospital, mas o óbito acabou por ser declarado pouco tempo depois. A causa da morte foi declarada como “anafilaxia devido a grandes quantidades de produtos lácteos e nozes no seu sistema”.
Alguns meses depois, o viúvo decidiu processar a Disney em mais de 45 mil euros, mais custos legais. Foi nessa altura que a Disney informou que o homem não os podia processar, evocando os termos e condições que tinha aceite na inscrição da plataforma Disney+.
O argumento foi descrito como “absurdo” e “insano” pelos advogados de Piccolo e, depois da polémica instalada, a Disney voltou agora atrás, aceitando responder em tribunal.
“Acreditamos que esta situação justifica uma abordagem sensível para encontrar uma solução para a família que sofreu uma perda tão dolorosa. Como tal, decidimos renunciar ao nosso direito à arbitragem e fazer com que o assunto prossiga em tribunal”, disse esta segunda-feira Josh D'Amaro, presidente da Disney Experiences.
Joseph Sellers, um advogado conhecido por representar queixosos em ações de grande escala, explicou à Reuters que seria “improvável” que um acordo aceite num serviço de streaming se aplicasse a uma refeição num restaurante, mas o advogado lembra que não está envolvido neste caso em específico.
“Seria mais embaraçoso para a empresa litigar essa questão e depois perder, em vez de simplesmente abandonar o acordo de arbitragem”, acrescentou.