O tribunal da Amadora reviu esta sexta-feira a medida de coação do agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que baleou Odair Moniz, decidindo suspende-lo de funções.

O polícia, de 28 anos, está de baixa desde a madrugada de 21 de outubro de 2024, noite em que baleou Odair Moniz no bairro da Cova da Moura, no concelho da Amadora, e ainda não tinha data para regressar ao trabalho, sabendo-se apenas que tinha sido transferido da esquadra onde trabalhava.

Segundo um comunicado enviado às redações pelo Ministério Público (MP), o arguido foi ouvido esta sexta-feira no primeiro interrogatório judicial e confrontado com a acusação e respetivas provas, não tendo prestado quaisquer declarações.

O pedido para que o agente seja suspenso enquanto decorre o julgamento partiu do MP, por considerar que o regresso à PSP podia provocar indignação ou até aproveitamento por parte da população.

Segundo avançou o Expresso na passada terça-feira, a procuradora receava que os distúrbios e a violência voltassem às ruas, à semelhança do que aconteceu durante vários dias na Grande Lisboa, no final de outubro.

A procuradora defendeu ainda que o agente devia ser proibido de exercer a função de polícia uma vez que “as circunstâncias de cometimento do facto pelo qual o arguido se encontra acusado revelam uma manifesta e grave violação dos deveres inerentes à função de agente da PSP”.

O MP acusou o agente da PSP em janeiro do crime de homicídio, punível com pena de prisão de oito a 16 anos.

Foi ainda pedida também a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, considerando que o mesmo "padece de incongruências e de inexatidões" relativamente à sua autoria e às horas a que foi elaborado.

Segundo a acusação, Odair Moniz - cidadão cabo-verdiano de 43 anos residente no Bairro do Zambujal - foi baleado depois de tentar fugir da PSP e resistir à detenção.

Concluiu-se que não se verificou qualquer ameaça com uma faca, contrariando o comunicado oficial divulgado pela Direção Nacional da PSP, segundo o qual o homem teria "resistido à detenção" e tentado agredir os agentes "com recurso a arma branca".

Odair Moniz foi alvo de dois tiros: o primeiro na zona do tórax a uma distância entre os 20 e os 50 centímetros e o segundo na zona da virilha a uma distância entre os 75 centímetros e um metro.

Já caído no chão, Odair Moniz foi atingido pelo bastão do segundo agente, que não foi acusado neste processo. Segundo a investigação, a morte terá sido provocada pela primeira bala.

A próxima fase deste processo é o julgamento, uma vez que a defesa decidiu não pedir a abertura de instrução.

Com Lusa