O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), afirmou esta sexta-feira que não se demite do Executivo e que, "se for preciso", vai outra vez a eleições legislativas regionais.
"Se o Governo cair, nós vamos tomar as decisões. O PSD/Madeira nunca teve medo de ir a eleições ou teve? Eu fui eleito em setembro de 2023, fui eleito em maio de 2024 e se for preciso vou outra vez a eleições, não tenham dúvidas sobre isso", afirmou Miguel Albuquerque.
O presidente do Governo Regional minoritário do PSD falava aos jornalistas à chegada ao Aeroporto da Madeira, reagindo pela primeira vez à moção de censura entregue pelo Chega na Assembleia Legislativa.
Questionado se admite demitir-se do cargo de chefe do executivo madeirense, respondeu: "Mas, vou-me demitir porquê? Porque os partidos da oposição querem? Mas, nós estamos aqui ao serviço das jogadas da oposição? O que os partidos da oposição querem é ganhar na secretaria aquilo que não ganham nas urnas".
Na quarta-feira o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira anunciou, em conferência de imprensa, que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional.
Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.
"Achamos que neste momento o Governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira", referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.
Numa reação aos argumentos do Chega, Miguel Albuquerque realçou hoje que "não há nenhum facto ou qualquer ato ilícito provado em tribunal contra qualquer titular de cargos políticos" do seu governo.
"Portanto, enquanto isso não acontecer nós não nos demitimos e muito menos temos medo de enfrentar o povo madeirense", reforçou.
O presidente do Governo Regional e do PSD/Madeira considerou estar legitimado para ir a novas eleições, argumentando que foi eleito líder da estrutura regional do partido em março.
"Tenho a legitimidade que me é dada pelo povo, quem não tem legitimidade para formar governo é quem não ganha eleições. Quem tem legitimidade não é quem fala mais alto ou quem diz barbaridades na televisão, quem tem legitimidade é quem é eleito pelo voto popular", salientou.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.
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O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.
Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.
Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
Com LUSA