O presidente do Governo Regional da Madeira considera estar “dotado de toda a legitimidade para continuar o exercício” das funções e classifica como “uma boa decisão” o debate da moção de censura – apresentada pelo Chega e que vai contar com o voto a favor do PS e ainda do Juntos Pelo Povo – ocorrer depois do debate sobre o orçamento. A Assembleia Legislativa da Madeira confirmou nesta quinta-feira a discussão sobre a moção de censura para 17 de dezembro.
Em declarações aos jornalistas no local onde decorrem as obras do hospital da Madeira, Miguel Albuquerque afirmou que “é bom lembrar” que foi “submetido a eleições regionais em setembro de 2023”, depois foi eleito presidente do PSD regional em março deste ano, seguindo-se as eleições nacionais (com vitória laranja na Madeira) e novamente regionais em maio, que também venceu. “Ou seja, segundo os estatutos do partido, os congressos eletivos são de dois em dois anos e, nesse sentido, estou dotado de toda a legitimidade para continuar o exercício das minhas funções”, apontou.
“Uma coisa são mandarem duas ou três notícias para os jornais a dizer que há o candidato A, o candidato B, outra coisa é aquilo que sinto na rua. A população sente que a Madeira está com todos os sectores em crescimento, com o desemprego mais baixo, com a economia a crescer e quer manter este ciclo”, declarou Miguel Albuquerque, quando questionado sobre uma alegada contestação interna.
“Quem manda numa democracia é o povo. O povo madeirense nunca pode ser defraudado naquilo que é a sua vontade. Não há jogadas de bastidores que façam ultrapassar aquilo que numa democracia é essencial, que é o sufrágio. O juízo de valor do povo deve ser respeitado”, defendeu.
Albuquerque classificou ainda como “importante” a aprovação do orçamento, exemplificando com o local onde se encontrava: a segunda fase da obra está a terminar, com um investimento de 114 milhões de euros, e a intenção é abrir a terceira fase do concurso até ao final do ano, para mais 200 milhões, de forma a “não haver interrupções” numa “obra fundamental”.
Quase 300 dias após a operação policial na Madeira, o presidente do Governo Regional ainda não foi ouvido pelo Ministério Público. Albuquerque diz que, por ter trabalhado 14 anos na área do Direito penal, sabe “como as coisas funcionam”. “Esta ideia agora que surgiu de se criminalizar toda a atividade política é perigosíssima. Também é muito perigoso este populismo judicialista de condenar toda a gente antes de serem julgados, ouvidos ou sequer acusados”, observou.
Quanto ao pedido do Ministério Público de levantamento da imunidade de secretários regionais, o presidente do Governo Regional realça que “num estado de Direito, ninguém é condenado sem ser ouvido e sem esclarecer as dúvidas”. “Se há dúvidas para esclarecer, vão esclarecer.”