O Governo quer retirar poderes ao condóminos que pretendam encerrar um alojamento local no prédio onde vivem.
A notícia é avançada pelo Público, que teve acesso ao diploma aprovado em Conselho de Ministros.
Segundo o jornal, o diploma prevê que os vizinhos tenham de provar que o alojamento local provoca incómodo no edifício.
O novo projeto do Governo inverte a lei aplicada pelo Executivo socialista, que dá a possibilidade de o alojamento local ser encerrado desde que reúna dois terços da permilagem do prédio.
Com esta nova alteração, a assembleia de condóminos passa a ter de enviar uma justificação fundamentada ao presidente da câmara, que toma a decisão final sobre o cancelamento.
Em caso de ser cancelado, determina-se "a imediata cessação da exploração do estabelecimento, sem prejuízo do direito de audiência prévia”, no máximo de cinco anos.
De acordo com o jornal, o diploma, que ainda pode ser alterado, prevê ainda a criação de um “provedor” do alojamento local, que deverá apoiar o município “na gestão de diferendos entre os residentes, os titulares de exploração de estabelecimentos de AL e os condóminos”.