A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) tem registado, em média, mais de 3.600 reclamações por ano, conforme adiantou hoje o secretário regional da Economia.
Segundo José Manuel Rodrigues, só entre Janeiro e Ebril deste ano, já foram contabilizadas cerca de 1.200 queixas, sinal de que a tendência de aumento se mantém.
"Isto tem a ver com a capacidade de resposta que a ARAE tem demonstrado de receber as reclamações, fiscalizar, averiguar, ir com o processo para a frente ou arquivar o processo, mas dar sempre uma resposta ao cidadão ou à entidade que denuncia", referiu, na visita às instalações da autoridade, onde destacou o trabalho "importantíssimo deste serviço para a economia regional, com ligações às empresas e aos consumidores", salientando desde logo os dados que nos últimos anos indicam o aumento do número de queixas, justificada em parte, pela maior visibilidade da ARAE junto da população.
O Secretário da Economia afiançou que vão continuar a ser feitas "pedagogia às empresas para que se cumpram as leis e todas as normas legais, actuação e fiscalização quando essas normas não são cumpridas".
Por sua vez, aos funcionários, José Manuel Rodrigues prometeu empenho na alteração à lei orgânica da ARAE para fazer face à "carência de meios humanos, nomeadamente de inspectores". Em estudo está, também, a equiparação das carreiras profissionais às da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) continental”.
Já a Inspectora Regional da ARAE aclarou que é na área económica onde se têm registado mais reclamações, apesar da mesma fiscalização se fazer na área alimentar. Sónia Menezes referiu "a falta de recursos humanos" como uma das principais carências nas "áreas inspectivas e administrativa”.
A ARAE tem actualmente 19 inspectores e 40 funcionários.