O Automóvel Club de Portugal (ACP) vai pôr a Câmara Municipal de Lisboa em tribunal, devido aos painéis luminosos com publicidade instalados na cidade. Em causa, alega, está a segurança rodoviária na capital.
Em comunicado, o Automóvel Club de Portugal adianta que já deu entrada, esta segunda-feira, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, uma providência cautelar contra a autarquia. Também as empresas JCDecaux e MOP - Multimedia Outdoors Portugal são visadas na ação judicial.
O Automóvel Club de Portugal contesta a instalação de 125 painéis de publicidade digital na cidade de Lisboa, que alega representarem “um fator de distração à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões”.
“ A providência apresentada pelo ACP visa impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza ”, explica o Automóvel Club de Portugal.
“Não está em causa para o ACP a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária”, continua.
O Automóvel Club de Portugal sustenta que a distração ao volante “é uma das principais causas de sinistralidade rodoviária” e que Portugal continua "acima da média europeia em número de mortos e feridos na estrada”.
Câmara diz-se "refém" de contrato
A instalação dos 125 painéis luminosos publicitários foi contratualizada em 2017, mas começou a ser implementada apenas desde o último ano.
Questionada pela SIC, a autarquia de Lisboa afirma estar "refém" de um contrato público feito há sete anos, entre o município - na altura, liderado por Fernando Medina - e a empresa JCDecaux.
O atual executivo de Carlos Moedas diz "manter reservas e dúvidas sobre as opções assumidas no referido caderno de encargos" e acrescenta que apenas conseguiu limitar o funcionamento dos painéis entre as 7h00 e as 24h00.