Caso EDP: António Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho entre seis acusados de corrupção pelo MP

António Mexia e João Manso Neto são acusados de corromperem Manuel Pinho para obter 840 milhões de euros de benefícios para a EDP, lesando o erário público. O Ministério Público pediu, por isso, a perda de bens dos arguidos e da empresa a favor do Estado.

TIAGO PETINGA

O Ministério Público (MP) avançou com a acusação de corrupção contra seis arguidos, no Caso EDP. Os seis acusados são António Mexia e João Manso Neto, ex-líderes do Grupo EDP, Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, João Conceição e Rui Cartaxo, antigos assessores no Ministério da Economia, e Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia.

De acordo com a acusação, António Mexia e João Manso Neto terão corrompido Manuel Pinho para obter 840 milhões de euros de benefícios para a EDP.

Mexia e Manso Neto estão, por isso, acusados de dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político. Já Pinho, assim como os restantes arguidos, é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.

Contratos, barragens, nomeações e outros favores

A investigação tinha sido aberta há mais de doze anos, depois de uma denúncia anónima, e culmina agora nesta acusação.

“Os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e, em síntese, relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas", informa o Ministério Público, em comunicado.

Segundo a acusação, está ainda em causa o facto de Manuel Pinho, então ministro da Economia, ter apoiado a “nomeação de outro arguido como presidente executivo da EDP” e favorecido “indevidamente essa empresa, mediante contrapartidas”.

“Ao acordo, que para o efeito ambos fizeram, vieram a aderir os restantes arguidos, que o concretizaram também mediante contrapartidas", conclui a acusação.

O Ministério Público entende que o Estado sofreu um prejuízo “superior a 840 milhões de euros”, pelo que pediu “a perda de bens dos arguidos e da EDP Gestão de Produção de Energia e da EDP. S.A. a favor do Estado, em montante correspondente a esse valor”.

Quanto a alguns dos factos pelos quais era investigado Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia - relacionados com o negócio da “Home Energy” -, foram arquivados, por falta de provas, acrescenta o Ministério Público.