Depois da pausa de Natal, os tribunais estão de regresso ao normal funcionamento. Esta segunda-feira, o Presidente da República participa na Abertura do Ano Judicial de 2025, em que são esperados desenvolvimentos nos casos mais mediáticos dos últimos anos.
Caso BES
Com Ricardo Salgado como principal arguido, o julgamento do Caso BES arrancou em outubro e muito dificilmente acabará este ano. Esta semana está previsto que seja ouvido o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, chefe do Governo quando o Banco Espírito Santo caiu em 2014. É um dos mais de 700 testemunhos chamados a este processo.
Além de Salgado, há 17 outros arguidos, incluindo três empresas. No total, respondem por mais de 300 crimes: branqueamento de capitais, burla, corrupção, falsificação de documento ou associação criminosa. Só o antigo presidente do Grupo Espírito Santo começou por estar acusado de 65, mas mais de 10 crimes já prescreveram.
Caso EDP
Já com condenação, ainda que não tenha transitado em julgado, está o caso EDP. Em julho, o antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção, fraude fiscal e branqueamento, acusado de ser um agente infiltrado do BES no Governo de José Sócrates.
Neste processo, Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão. Com recursos pendentes, a Justiça ainda não clarificou se o homem a quem chamavam o "dono disto tudo" deve fazer uma avaliação clínica e psiquiátrica, por causa do estado do Alzheimer, antes ou depois de uma eventual entrada na cadeia.
Operação Marquês
Ainda sem data para o início do julgamento continua a Operação Marquês. Depois de ter sido detido há mais de 10 anos no aeroporto de Lisboa e de ter estado preso em Évora, o antigo primeiro-ministro José Sócrates é chamado a responder por mais de 20 crimes: corrupção, branqueamento e fraude fiscal.
Sócrates foi acusado em 2017 depois de inúmeros requerimentos e recursos apresentados pelas equipas de advogados, o Conselho Superior de Magistratura criou um grupo de trabalho para acelerar o processo.
O juiz Ivo Rosa tinha, na decisão instrutória, afastado crimes que, por decisão da Relação, vão entretanto ser levados a julgamento. No mês passado, ficou decidido a juíza que liderará esta fase do processo.
Operação Influencer
A maioria absoluta de António Costa, hoje presidente do Conselho Europeu, caiu há mais de um ano. A Operação Influencer, conhecida em novembro de 2023, está ainda na fase de inquérito.
Entre os arguidos estão João Galamba, antigo ministro das Infraestruturas, e Vítor Escária, antigo chefe de gabinete de Costa, que tinha 75 mil euros em notas escondidos em livros e caixas de vinho.
A construção de um centro de dados na zona industrial de Sines e a exploração de lítio em Montalegre e Boticas estão no centro da investigação.
Morte de Odair Moniz
A morte de Odair Moniz, na sequência de uma perseguição policial, levou a uma das investigações mais mediáticas do último ano. Nenhum relatório sobre o que se passou na Cova da Moura nessa madrugada de outubro foi ainda entregue ao Ministério Público.
O agente da PSP constituído arguido por homicídio não regressou ao trabalho e continua de baixa médica.
Julgamento de Rui Pinto
Esta semana arranca o segundo julgamento de Rui Pinto, que responde por mais de 200 crimes informáticos. No primeiro processo foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos.
Nas alegações finais, entra o julgamento do caso da estrada entre Borba e Vila Viçosa que ruiu em 2018 junto a uma pedreira e provocou cinco mortos.
Esta segunda-feira continua também o julgamento do homem que matou duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, em 2023.
Morte de Odair Moniz: Direção Nacional da PJ desmente que investigação esteja concluída