A informação foi avançada pelo semanário Expresso, que cita “relatos feitos por fontes de vários partidos”, e confirmada pela SIC, sobre a intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares na reunião, desta manhã, da conferência de líderes.

No encontro que serviu para agendar o debate e votação da moção de censura do PCP ao Governo, e para organizar a agenda da Assembleia da República para o mês de março, o ministro Pedro Duarte alertou que o calendário pode, porém, não ficar já fechado.

Porquê? Porque, revelam as fontes de vários partidos ao Expresso, o Governo, tal como alertou o primeiro-ministro na declaração ao país, não afasta a possibilidade de avançar mesmo com uma moção de confiança.

Cenário que ministro afastou, afinal, pode (mesmo) acontecer

Apesar deste aviso do ministro Pedro Duarte, esta quarta-feira, no sábado, dia em que Luís Montenegro falou aos portugueses, e já depois de o PCP ter anunciado que ia avançar com uma moção de censura, o ministro de Estado e das Finanças afastou a possibilidade que hoje o colega de Governo admite.

Vamos por partes. Face ao chumbo garantido da moção de censura do PCP, que ficou garantido com o anúncio do voto contra do PS (feito por Pedro Nuno Santos), entendeu Miranda Sarmento que deixa de haver “uma justificação” para o Governo apresentar uma moção de confiança.

Em entrevista à RTP3, o ministro das Finanças afirmou que a rejeição de "duas moções de censura" no espaço de duas semanas - o Chega apresentou uma no passado dia 21 de fevereiro - isso significaria que o "Parlamento entende que o Governo pode continuar a governar e, nesse sentido, não há uma justificação para uma moção de confiança".

"O Partido Comunista Português acabou de anunciar que apresentará uma moção de censura. Aparentemente, será rejeitada porque o secretário-geral do Partido Socialista acabou de dizer que votará contra, portanto o Parlamento volta, 15 dias depois, a reafirmar que o Governo tem as condições necessárias para governar", sustentou o ministro.

As diferentes entre moções e as consequências

Uma moção de confiança é apresentada pelo Governo e requer uma maioria simples para ser aprovada, ou seja, mais votos a favor do que contra dos deputados presentes na sessão.

Já uma moção de censura pode ser apresentada por qualquer partido da oposição e requer maioria absoluta para passar, ou seja, 116 ou mais votos a favor dos deputados presentes na sessão.

Em que circunstâncias pode o Governo cair? Se a moção de confiança for rejeitada/chumbada ou a moção de censura aprovada.

A única moção de censura da história da política nacional que foi aprovada e que derrubou o Governo à data foi a 13 de abril de 1987. Foi apresentada pelo PRD e levou à queda do primeiro Governo de Cavaco Silva.