A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira o projeto de lei que exige a detenção de migrantes ilegais acusados de roubo e crimes violentos, tornando-se a primeira legislação que o Presidente Donald Trump pode assinar.

A aprovação da Lei Laken Riley, que recebeu o nome de uma estudante de enfermagem da Geórgia que foi assassinada no ano passado por um venezuelano, contou com algum apoio bipartidário, num Congresso que rapidamente alinhou com os planos do republicado para a repressão da imigração ilegal, noticiou a agência Associated Press (AP).

A iniciativa foi aprovada na quarta-feira na Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso) com 262 votos a favor, incluindo os da bancada republicana mais 46 parlamentares do Partido Democrata, e 156 votos contra.

Espera-se uma promulgação por parte de Donald Trump, que prometeu na segunda-feira no seu discurso de tomada de posse "mandar de volta milhões e milhões de estrangeiros criminosos para onde vieram".

"Os imigrantes ilegais criminosos devem ser detidos, deportados e NUNCA autorizados a regressar ao nosso país", frisou o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson, na rede social X.

Para a congressista democrata Alexandria Ocasio-Cortez, a lei é um caminho escorregadio que irá corroer ainda mais o Estado de direito.

"Daqui a alguns meses, haverá membros do Congresso que votaram a favor deste projeto de lei e que fingirão que não sabiam de todas as coisas más que vão acontecer por causa dele", alertou, desde o hemiciclo.

O projeto de lei já tinha passado pelo primeiro procedimento no Congresso na segunda-feira, tendo sido aprovado no Senado com 64 votos a favor (incluindo 12 de senadores democratas) e 35 contra.

As detenções previstas na lei incluem pequenos furtos em supermercados ou lojas. Os detidos ficarão sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).

O projeto de lei também autorizará os procuradores-gerais dos estados do país a intervir nas decisões de política de imigração do governo federal.

Entre os novos poderes, poderão obrigar o Departamento de Estado a deixar de conceder vistos a cidadãos de países que não aceitam deportações dos Estados Unidos.

A proposta, da autoria do congressista republicano da Geórgia, Mike Collins, foi criticada por especialistas em leis de imigração e ativistas, que dizem que viola o devido processo e abre caminho aos planos de deportações em massa de migrantes prometidos pelo novo chefe de Estado norte-americano.

Segundo estimativas dos meios de comunicação social dos EUA, o governo precisaria de gastar mais de 3 mil milhões de dólares em orçamento adicional e aumentar a capacidade de detenção de migrantes para mais de 60.000 camas para poder aplicar esta lei.