"A Constituição de 1976, na atualidade, continua a ser uma referência dos valores matriciais da revolução e um obstáculo jurídico fundamental à descaracterização da democracia conquistada em Abril [de 1974] e que hoje, mais do que nunca, é preciso defender e desde logo conhecer", declarou o membro do Comité Central do PCP.
Nesta sua intervenção, no segundo dia do Congresso Nacional do PCP, em Almada, o ex-deputado comunista contrapôs logo a seguir que "os senhores do dinheiro, da guerra, do 24 de Abril entendem que é perigoso que se saiba o que é a Constituição, os direitos que estabelece, o projeto de desenvolvimento que aponta ao país".
"Cá estamos, erguendo a voz, para lutar e exigir o seu cumprimento nas lutas concretas pelos direitos e valores que ela consagra", afirmou.
No seu discurso, a propósito da Lei Fundamental, o membro do Comité Central do PCP usou a palavra "convergência".
Assinalou então que "há experiências valiosas de trabalho no terreno de convergência e de participação, como é o caso do manifesto Cumprir e Fazer Cumprir a Constituição, que reuniu em torno dessa causa comum múltiplas e importantes iniciativas".
"Nesse manifesto, salienta-se que os direitos se defendem exercendo-os, e que a Constituição se defende com a afirmação da sua importância e validade e com a exigência do seu cumprimento", completou.
Em termos políticos, Bruno Dias advogou que, apesar de sete revisões constitucionais que "alteraram aspetos significativos do seu conteúdo", a Constituição de 1976 continua a ser "uma referência fundamental de valores de democracia política, económica, social e cultural".
"Continua a manter um conjunto de direitos, liberdades e garantias fundamentais e um amplo conjunto de direitos sociais e económicos que as forças reacionárias nunca conseguiram que fossem revistos, apesar de várias tentativas. O que se impõe como prioridade na resposta aos problemas nacionais e como caminho para construir esse futuro é cumprir a Constituição e o que ela consagra nos direitos à habitação, à saúde, à educação, à proteção social, à cultura", disse.
Mas Bruno Dias foi ainda mais longe na sustentação desta sua tese, dizendo que é a partir da Lei Fundamental que se criam condições "para uma efetiva igualdade, combatendo o racismo, a xenofobia e todos os tipos de desigualdades e discriminações".
Na sua breve intervenção, que encerrou citando o poeta Ary dos Santos -- "foi essa força viril de antes quebrar que torcer que em 25 de Abril fez Portugal renascer" --, o ex-deputado do PCP referiu-se em concreto a alguns artigos da Constituição da República.
"Lutar pela paz e contra o imperialismo e o colonialismo (artigo 7º), lutar pelo direito à saúde (artigo 64º) e à habitação (artigo 65º), lutar pela cultura e pela sua democratização (artigo 73º) e um poder económico subordinado ao poder político democrático (artigo 80º) e não o contrário", especificou.
Para o dirigente do PCP, "é preciso é cumprir o projeto que a Constituição comporta de um país soberano, desenvolvido, democrático, com efetivação dos direitos e liberdades fundamentais". "Um país que desenvolve as suas relações internacionais a partir de uma política de paz, amizade e cooperação entre os povos", acrescentou, recebendo no fim uma prolongada salva de palmas dos delegados ao congresso.
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