Um edifício de 10 andares com vista rio, em plena cidade Lisboa, que pertence ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA). No interior, os estragos, a sujidade e animais em decomposição levantam questões de saúde pública.

Este imóvel não é caso único, a Investigação SIC encontrou na mesma freguesia muitas outras casas vazias.

Relatórios internos revelam que há mais 600 frações devolutas no país, a grande maioria em Lisboa.

De acordo com o Relatório de Actividades do IASFA de 2023, que responde ao Ministério da Defesa, existiam 638 frações devolutas no país, a grande maioria em Lisboa.

Há anos, em 2019, o Tribunal de Contas já tinha aconselhado "a conservação do património" à Instituição.

Resposta da Ação Social das Forças Armadas:

Porque é que este edifício na Rua Alferes Barrilaro Ruas N3 nos Olivais Norte está praticamente desocupado e Devoluto?

À data existem 7 frações arrendadas, 1 fração a concurso e 13 frações devolutas. As habitações têm tipologia T5 e áreas de 150m2.
O IASFA tem realizado concursos para casas carecidas de obras, com o valor das obras realizadas pelos arrendatários a ser descontado nas rendas vincendas. De acordo com o regime jurídico do arrendamento de casas de renda económica do IASFA, o valor das obras pode ir até aos 10 mil euros. Neste edifício, devido às áreas das frações, os valores das obras em vários casos ultrapassam esse valor. Por outro lado, a maioria dos beneficiários que concorreram aos 5 concursos de arrendamento realizados desde 2019 tem agregados familiares com 2 a 4 pessoas, para os quais as tipologias adequadas, de acordo com a legislação, são T1, T2 ou T3.


Qual o motivo para não existirem mais pessoas a viver neste edifício que tem 15 apartamentos desocupados?

À data, estão devolutas 13 frações habitacionais, essencialmente porque os arrendatários eram pessoas idosas que faleceram, tendo cessado o contrato de arrendamento.
Nos concursos lançados desde 2019 foram integradas habitações carecidas de obras dentro dos valores previstos na legislação em vigor, que atualmente é até 10 mil euros.

Porque é que no último concurso apenas um apartamento foi colocado a concurso, tendo em conta que existiam vários apartamentos livres?

O valor estimado das obras necessárias nas habitações excede o valor máximo de 10 mil euros previsto na legislação para os concursos para casas carecidas de obras.

Porque é que este edifício não tem obras de manutenção? (com exclusão da pintura exterior realizada)

O IASFA tem realizado obras de reabilitação dos seus imóveis, nomeadamente de coberturas e fachadas, de acordo com as prioridades identificadas pelos serviços técnicos e em função do orçamento disponível.

Alguma vez foi ponderada a hipótese de venda deste edifício? Porquê?

Não, porque o imóvel foi construído pelos Serviços Sociais das Forças Armadas e é atualmente propriedade do IASFA. O IASFA é um instituto público que tem por missão promover a ação social complementar para os seus beneficiários e gerir o subsistema de saúde de assistência na doença aos militares. De acordo com a lei orgânica do IASFA, a ação social complementar concretiza-se, entre outros, através do apoio à habitação, que se concretiza, nomeadamente, através da promoção do arrendamento social. Nesse sentido, a intenção do IASFA é manter os seus imóveis habitacionais afetos ao arrendamento em regime de renda económica para os seus beneficiários.

Também nos Olivais Norte na Rua Alferes Silva Freire existem mais 4 edifícios que estão muito desabitados. Qual o motivo?

Os edifícios não se encontram desabitados. À data, nos edifícios referidos estão ocupadas um total de 52 frações habitacionais, com 11 frações em concurso de arrendamento de renda económica, e com 15 frações devolutas. As frações devolutas não reúnem, à data, as condições legais para serem colocadas a concurso.

Nestes edifícios foram colocados, no último concurso, 21 apartamentos. Porque não colocaram mais?

Foram colocadas a concurso as frações que após avaliação se considerou cumprirem com os requisitos legais e que estavam em melhor estado de conservação.

Tivemos conhecimento que existem 638 frações desocupadas/devolutas do IASFA. Voltamos a questionar qual o motivo para tantos apartamentos estarem sem ocupação?

À data, encontram-se devolutas 449 frações habitacionais, distribuídas por várias localidades do país.
O IASFA tem vindo a desenvolver esforços no sentido de colocar a concurso o maior número possível de frações que cumpram os requisitos legais para o efeito. Como já referido, desde 2019 foram lançados 5 concursos, para um total de 508 habitações, sendo que o concurso de 2024, a decorrer, é o maior de sempre, englobando 200 habitações.

Estes edifícios pertencem ao IASFA e servem para financiar o quê em concreto?

Estes edifícios pertencentes ao IASFA servem para assegurar o apoio à habitação, o qual se concretiza, nomeadamente, através da promoção do arrendamento social.
As receitas das rendas, e as restantes receitas da ação social complementar do IASFA, financiam a ação social complementar nas suas diversas valências, designadamente, os equipamentos sociais de apoio aos idosos (Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas), os encargos com os próprios imóveis de habitação e os subsídios e comparticipações financeiras aos beneficiários, que são as valências que integram a ação social complementar do IASFA, tal como previsto na sua lei orgânica (Decreto-Lei n.º 193/2012, alterado pelo Decreto-Lei nº 35/2016).

Como é que esta situação poderá ser resolvida?

A situação tem vindo a ser resolvida desde 2019, sustentada pelas sucessivas alterações legislativas ao DL n.º 380/97 e Portaria n.º 7/98, ambos os diplomas na redação atual, que permitiram o lançamento de concursos para casas carecidas de obras e o aumento das receitas de rendas, bem como as obras de reabilitação de partes comuns.
Têm também vindo a ser procuradas soluções para reabilitar as casas devolutas e colocá-las a concurso prontas a habitar.