Um edifício de 10 andares com vista rio, em plena cidade Lisboa, que pertence ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA). No interior, os estragos, a sujidade e animais em decomposição levantam questões de saúde pública.

Este imóvel não é caso único, a Investigação SIC encontrou na mesma freguesia muitas outras casas vazias. De acordo com o Relatório de Atividades do IASFA de 2023, que responde ao Ministério da Defesa, existiam 638 frações devolutas no país, a grande maioria em Lisboa.

Há anos, em 2019, o Tribunal de Contas já tinha aconselhado "a conservação do património" à Instituição.

Resposta da Ação Social das Forças Armadas:

Porque é que este edifício na Rua Alferes Barrilaro Ruas N3 nos Olivais Norte está praticamente desocupado e devoluto?

À data existem sete frações arrendadas, uma fração a concurso e 13 frações devolutas. As habitações têm tipologia T5 e áreas de 150m2.

O IASFA tem realizado concursos para casas carecidas de obras, com o valor das obras realizadas pelos arrendatários a ser descontado nas rendas vincendas. De acordo com o regime jurídico do arrendamento de casas de renda económica do IASFA, o valor das obras pode ir até aos 10 mil euros.

Neste edifício, devido às áreas das frações, os valores das obras em vários casos ultrapassam esse valor. Por outro lado, a maioria dos beneficiários que concorreram aos cinco concursos de arrendamento realizados desde 2019 tem agregados familiares com duas a quatro pessoas, para os quais as tipologias adequadas, de acordo com a legislação, são T1, T2 ou T3.


Qual o motivo para não existirem mais pessoas a viver neste edifício que tem 15 apartamentos desocupados?

À data, estão devolutas 13 frações habitacionais, essencialmente porque os arrendatários eram pessoas idosas que faleceram, tendo cessado o contrato de arrendamento.

Nos concursos lançados desde 2019 foram integradas habitações carecidas de obras dentro dos valores previstos na legislação em vigor, que atualmente é até 10 mil euros.

Porque é que no último concurso apenas um apartamento foi colocado a concurso, tendo em conta que existiam vários apartamentos livres?

O valor estimado das obras necessárias nas habitações excede o valor máximo de 10 mil euros previsto na legislação para os concursos para casas carecidas de obras.

Porque é que este edifício não tem obras de manutenção? (com exclusão da pintura exterior realizada)

O IASFA tem realizado obras de reabilitação dos seus imóveis, nomeadamente de coberturas e fachadas, de acordo com as prioridades identificadas pelos serviços técnicos e em função do orçamento disponível.

Alguma vez foi ponderada a hipótese de venda deste edifício? Porquê?

Não, porque o imóvel foi construído pelos Serviços Sociais das Forças Armadas e é atualmente propriedade do IASFA.

O IASFA é um instituto público que tem por missão promover a ação social complementar para os seus beneficiários e gerir o subsistema de saúde de assistência na doença aos militares. De acordo com a lei orgânica do IASFA, a ação social complementar concretiza-se, entre outros, através do apoio à habitação, que se concretiza, nomeadamente, através da promoção do arrendamento social.

Nesse sentido, a intenção do IASFA é manter os seus imóveis habitacionais afetos ao arrendamento em regime de renda económica para os seus beneficiários.

Também nos Olivais Norte na Rua Alferes Silva Freire existem mais quatro edifícios que estão muito desabitados. Qual o motivo?

Os edifícios não se encontram desabitados. À data, nos edifícios referidos estão ocupadas um total de 52 frações habitacionais, com 11 frações em concurso de arrendamento de renda económica, e com 15 frações devolutas. As frações devolutas não reúnem, à data, as condições legais para serem colocadas a concurso.

Nestes edifícios foram colocados, no último concurso, 21 apartamentos. Porque não colocaram mais?

Foram colocadas a concurso as frações que após avaliação se considerou cumprirem com os requisitos legais e que estavam em melhor estado de conservação.

Tivemos conhecimento que existem 638 frações desocupadas/devolutas do IASFA. Voltamos a questionar qual o motivo para tantos apartamentos estarem sem ocupação?

À data, encontram-se devolutas 449 frações habitacionais, distribuídas por várias localidades do país.

O IASFA tem vindo a desenvolver esforços no sentido de colocar a concurso o maior número possível de frações que cumpram os requisitos legais para o efeito. Como já referido, desde 2019 foram lançados cinco concursos, para um total de 508 habitações, sendo que o concurso de 2024, a decorrer, é o maior de sempre, englobando 200 habitações.

Estes edifícios pertencem ao IASFA e servem para financiar o quê em concreto?

Estes edifícios pertencentes ao IASFA servem para assegurar o apoio à habitação, o qual se concretiza, nomeadamente, através da promoção do arrendamento social.

As receitas das rendas, e as restantes receitas da ação social complementar do IASFA, financiam a ação social complementar nas suas diversas valências, designadamente, os equipamentos sociais de apoio aos idosos (Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas), os encargos com os próprios imóveis de habitação e os subsídios e comparticipações financeiras aos beneficiários, que são as valências que integram a ação social complementar do IASFA, tal como previsto na sua lei orgânica (Decreto-Lei n.º 193/2012, alterado pelo Decreto-Lei nº 35/2016).

Como é que esta situação poderá ser resolvida?

A situação tem vindo a ser resolvida desde 2019, sustentada pelas sucessivas alterações legislativas ao DL n.º 380/97 e Portaria n.º 7/98, ambos os diplomas na redação atual, que permitiram o lançamento de concursos para casas carecidas de obras e o aumento das receitas de rendas, bem como as obras de reabilitação de partes comuns.

Têm também vindo a ser procuradas soluções para reabilitar as casas devolutas e colocá-las a concurso prontas a habitar.