A Iniciativa Liberal (IL) deixa cair no programa eleitoral a taxa única de IRS que tinha defendido nos últimos anos, prevendo antes a criação de dois escalões, e quer reduzir o IRC em cinco pontos percentuais até ao final da legislatura.
No programa eleitoral da IL, divulgado esta quinta-feira, o partido defende a "isenção total" de IRS até ao valor do salário mínimo nacional, "por via do aumento da dedução específica até esse montante e retirada do atual sistema de mínimo de existência".
Para quem recebe acima do salário mínimo nacional, a IL quer criar um sistema de dois escalões: o primeiro, de 15%, para rendimentos brutos até 26.768 euros, e o segundo de 28% para rendimentos acima desse valor.
De acordo com o cenário orçamental apresentado pela IL neste programa eleitoral, esta redução do IRS teria um custo de cerca de 2.400 milhões de euros.
Também no que se refere à redução do IRC, a IL apresenta mudanças. Agora, o partido considera que a taxa de IRC, atualmente de 20%, deve baixar "até aos 15%, pelo menos, até ao final da legislatura, com uma cadência mínima de dois pontos percentuais por ano", uma redução inferior à que propunha em 2024.
Esta proposta teria um custo de 1.750 milhões de euros, segundo o cenário orçamental apresentado pela IL.
A “insustentabilidade” da Segurança Social
No que se refere à Segurança Social, a IL argumenta que o atual sistema "é insustentável" e defende que é necessária "uma reforma estrutural”. Propõe um modelo de pensões que, a longo prazo, se torne misto, com uma "pensão base pública" assegurada para todos, complementada por um regime de capitalização voluntária, que seria criado imediatamente e que "permitiria que cada cidadão começasse já a construir a sua poupança para a reforma".
A IL defende igualmente a criação de contas de poupança e investimento isentas de impostos até 20 mil euros por ano, com vista a "estimular a poupança e o investimento de longo prazo, dando aos portugueses maior autonomia financeira e reduzindo a dependência exclusiva da Segurança Social".
Em termos de direitos sociais, a IL pretende alargar a licença parental inicial para os seis meses, pagos a 100%, considerando que é uma medida que "conjuga ambição social com sustentabilidade orçamental".
Liberais na Educação e Saúde
Na Educação, a IL considera que as escolas devem passar a ter "autonomia para definir plano de estudo, métodos e modelos de gestão" e, sobre o sistema educativo, diz defender um sistema "centrado na liberdade de escolha das famílias, permitindo que cada aluno frequente a escola que melhor se adapta às suas necessidades, aspirações e contexto".
"Propomos um financiamento que acompanha o aluno, permitindo a sua frequência numa escola à sua escolha: pública ou privada", lê-se.
Para a Saúde, o partido insiste no programa SUA-Saúde, com que já se tinha apresentado a legislativas em 2024, um modelo que garantiria um médico de família a todos, com recurso "ao setor privado, social ou a modelos de gestão partilhada - sempre sem prejuízo do investimento no SNS".
Privatizar TAP, CGD, RTP e CP
A IL propõe a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos, da RTP e da CP - Comboios de Portugal, argumentando que o Estado "não tem vocação para gerir empresas".
A IL alega que a TAP, a Caixa Geral de Depósitos e da RTP "têm representado, historicamente, grandes encargos injustificáveis para os contribuintes e perpetuam um modelo de gestão ineficiente e politizado".
O partido propõe também "a concessão ou privatização de serviços públicos de transporte de passageiro, incluindo a CP - Comboios de Portugal e a Transtejo/Softlusa, garantindo maior concorrência, melhor qualidade de serviço e redução de encargos para o Estado".
Ainda neste programa para a redução empresarial do Estado, o partido propõe a alienação dos 25% do capital do Estado no Novo Banco.
“Estrutura única” para “modernizar” Estado
A IL pretende também fundir organismos redundantes e "reduzir até 5% a despesa primária" em dez anos. No programa eleitoral do partido, propõe “a fusão de várias estruturas de serviços digitais numa só estrutura para a modernização, que centralize e lidere a transformação digital, a desburocratização e a modernização do Estado".
Entre as metas que a IL estabelece para a estrutura, está a libertação anual de entre 500 e 700 milhões de euros em custos operacionais. O partido considera ainda que permitiria "reduzir em 25% o tempo médio de resposta da administração pública" e "eliminar normas obsoletas, consolidar legislação e criar processos digitais mais simples e rápidos".