O primeiro-ministro nacionalista, Robert Fico, invocou "as tradições, a herança cultural e espiritual dos antepassados" eslovacos para erguer "uma barreira constitucional contra o progressismo" e restaurar o "bom senso".

"Temos dois sexos, masculino e feminino", definidos à nascença, diz a proposta do Governo, fazendo eco dos termos utilizados pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia da sua tomada de posse, 20 de janeiro.

"O sexo só pode ser alterado por motivos graves, em situações a estabelecer por lei", refere a proposta, que reserva também a adoção de crianças apenas a casais casados, com raras exceções.

Num anterior mandato, em 2014, Robert Fico fez com que o casamento fosse consagrado na Constituição como uma "união exclusiva entre um homem e uma mulher". Um ano depois, organizou um referendo que deveria abrir caminho ao casamento para todos, mas que foi considerado inválido por participação insuficiente.

As escolas são instadas a "ensinar apenas" o que está em conformidade com a Constituição.

Por fim, a proposta de alteração constitucional estipula que "a soberania" da Eslováquia sobre este tipo de "questões culturais e éticas" deve prevalecer sobre o direito europeu.

A proposta foi publicada no 'site' do Governo na Internet e será alvo de um debate público durante um mês, antes de uma eventual aprovação no parlamento.

Se for adotada, "introduzirá novos obstáculos ao tratamento de transição das pessoas transgénero", afirmou o diretor da organização não-governamental (ONG) Iniciativa Inakost (Otherness), Martin Macko, citado pela agência de notícias francesa AFP.

E "cimentaria na lei fundamental as desigualdades que afetam as famílias de casais do mesmo sexo", acrescentou o ativista, classificando esta proposta do Governo da Eslováquia como um "primeiro passo concreto que afasta o país da União Europeia (UE)".

Para Martin Macko, a iniciativa visa sobretudo "desviar as atenções" da atual crise política na Eslováquia, encontrando-se a coligação de Fico sob a pressão de manifestações maciças para defender o Estado de direito e rejeitar a aproximação à Rússia.

O Governo populista pró-russo, no poder desde outubro de 2023, já tinha recentemente anunciado o fim dos subsídios a associações de defesa dos direitos das pessoas LGBT+ (Lésbicas, 'Gays', Bissexuais, Transgénero e outras).

E uma ministra condenou também uma ideologia que conduziria a "uma extinção da raça branca".

Em 2022, o assassínio de dois homens num bar 'gay' em Bratislava pelo filho de um membro de um pequeno partido de extrema-direita abalou a comunidade LGBT+.

A vizinha Hungria, do primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán, adotou medidas semelhantes e é alvo de um processo de infração de Bruxelas, devido a uma lei que proíbe desde 2021 falar de homossexualidade perante menores.

Anteriormente, o primado do direito comunitário, que garante a liberdade de expressão e a não-discriminação, já tinha sido posto em causa pela Polónia, em violação dos tratados da UE, segundo Bruxelas.

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