O objetivo insere-se no projeto de eletrificação rural de Angola e foi transmitido hoje pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a proposta de alteração da Lei Geral de Eletricidade.
"A taxa de eletrificação do país deve, até 2025, duplicar, ou seja passar dos atuais 30% para 60%. Para isso é preciso que se promova a eletrificação no meio rural e esse fundo de eletricidade rural é um dos instrumentos que vai atender a esse desiderato", explicou o ministro, em declarações aos jornalistas.
Angola conta com uma população de 24,3 milhões de pessoas, mas cerca de 6,5 milhões estão concentradas na província de Luanda.
Na reunião de hoje do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foi aprovada a proposta de alteração da Lei Geral de Eletricidade, reformulando as disposições sobre a competência de todos os órgãos públicos diretamente envolvidos no processo de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica.
A defesa dos consumidores é outro dos objetivos preconizados pela nova legislação, enfatizou o ministro angolano.
"Pretendemos, nesta lei, introduzir artigos que claramente defendam também os consumidores e obriguem as concessionárias [do setor elétrico], no caso de responsabilidade, a que assumam a cobertura dos prejuízos para com os seus clientes", disse João Baptista Borges.
Os princípios para o estabelecimento dos tarifários e do fornecimento de eletricidade às populações, bem como permitir uma "maior proatividade" da entidade reguladora do setor elétrico na defesa de consumidor, do Estado e da prestação de um serviço público "de qualidade", são objetivos preconizados pela nova legislação, destacou o governante.
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