O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, medidas de apoio e recuperação, após os incêndios que atingiram as zonas Norte e Centro do país, na última semana. Entre as ajudas anunciadas, está o pagamento de obras nas casas destruídas pelos fogos, além de linhas de financiamento para compensar os prejuízos dos agricultores e das empresas atingidas. É também esperado, num prazo de três meses, um Plano para a Floresta, que será anunciado pelo ministro da Agricultura.

Após a reunião do Conselho de Ministros, os ministros da Presidência, António Leitão Amaro, e da Coesão Territorial, Manuel Catsro Almeida, apresentaram as medidas de apoio às populações.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial referiu que, nesta altura, está a ser feito - pelos municípios em articulação com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional - o levantamento dos danos causados pelos fogos. Estima que, na próxima semana, já esteja feito 90% desse levantamento.

De uma forma geral, Castro Almeida referiu que haverá apoios para as famílias em situação de carência (a nível de aliemntação, vestuário e alojamento), apoios ao nível do Serviço Nacional Saúde, apoios para a aquisição de bens imediatos para os agricultores afetados, isenção de contribuições à Segurança Social e um reforço dos técnicos de ação social.

Prevê-se também um mecanismo de lay-off simplificado para apoiar as empresas atingidas pelos incêndios, um regime de exceção nas medidas de emprego, ações de formação profissional para quem ficou desempregado na sequência dos fogos, assim como a prorrogação do prazo para o pagamento do impostos para aqueles que foram prejudicasos pelos incêndios, além de apoios a IPSS e entidades equiparadas.

Habitação

Vai haver um apoio à reconstrução ou reabilitação das habitações permanentes destruídas pelos fogos. Serão os próprios proprietários ou os municípios a construí-las, mas quem paga é o Estado.

A obra é financiada a 100% até aos 150 mil euros e em 85% no valor excedente.

Se as casas não forem “legalizáveis”, contudo, esta reconstrução ou reabilitação não poderá ser financiada, ressalvou o ministro. Nesses casos, a casa será deitada abaixo e aqueles que lá viviam serão realojados noutros locais.

Questionado sobre o número de habitações atingidas, numa altura em que o levantamento ainda está a ser feito, o ministro adianta que o número é “superior a 50, mas bastante inferior a 100”.

Empresas

Será criada uma linha de apoio à tesouraria e haverá apoios à reposição da produção, seja pela ajuda na reconstrução de edifícios, ou com matérias-primas e maquinaria.

O ministro alerta que, neste aspeto, haverá limitações porque “há regras europeias que terão de ser cumpridas”, mas que será dado aos empresários “todo o apoio que for possível”.

Agricultura

Será atribuído um subsídio especial para compensar os prejuízos agrícolas até a um limite de 6 mil euros - mesmo que os agricultores estejam indocumentados, sublinhou o ministro Catsro Almeida.

Está também previsto um apoio à substituição de animais e à substituição ou reparação de máquinas e equipamentos agrícolas, assim como de armazéns.

“Onde os incêndios foram mais vorazes foi na área da agricultura. É lá que temos de centrar grande parte das nossas preocupações”, frisou o ministro.

Floresta

Haverá apoios à recuperação florestal e apoios para a substituição ou recuperação de máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de de atividade da floresta.

Está também prevista a remoção de escombros, que ficará a cargo dos municípios, adianta o ministro.

Como vão ser atribuídos os apoios?

O ministro da Coesão territorial explica que as câmaras municipais serão o primeiro ponto de contacto - é a elas que se devem dirigir todos aqueles que sofreram danos causados pelos incêndios e serão a elas a fazer todo o levantamento dos prejuízos.

Depois, serão as comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Centro e do Norte a tratar do financiamento dos apoios.

A dotação prevista para até ao final deste ano é de 100 milhões de euros. Vai ser disponibilizada desde já pelo Ministério das Finanças, antecipando os apoios dos fundos de coesão que chegarão da Comissão Europeia. “Esses apoios vão ainda demorar algum tempo a ser formalizados nas instituições europeias”, nota o minsitro Castro Almeida, justificando o facto de ser adiantada esta verba para os encargos mais imediatos.

Além desta dotação, serão acionados, no início do próximo ano, 30 milhões de euros do fundo ambiental e o Plano de Recuperçaão e Resiliência (PRR) acionará, ainda este ano, 40 milhões de euros para equipamentos de preservação e combate, para acompanhar o trabalho dos bombeiros.

Plano para a Floresta num prazo de 3 meses

O ministro da Agricultura terá de apresentar, num prazo de três meses, um plano de ação para a Floresta, anunciou o ministro da Coesão territorial.

Este plano deve estabelecer um caminho para “valorizar a floresta” e “dar rendimentos aos produtrores florestais”, aponta Castro Almeida.

“É sobretudo por aqui que passa o combate aos incêndios”, defendeu o governante. “Se a floresta der rendimento a quem nela trabalha, eles não a vão deixar arder", declarou.