Segundo um comunicado do ministério, trata-se de uma "nova geração de licenças, com exigências acrescidas", que "irá contribuir para melhorar o desempenho do setor dos resíduos e induzir um maior cumprimento de metas".
As novas licenças são válidas por 10 anos para "garantir maior estabilidade da atividade desenvolvida pelas entidades gestoras, reconhecer ganhos de eficiência nos sistemas e permitir o alinhamento com os instrumentos de planeamento e financiamento estratégicos para o setor".
O Ministério do Ambiente e Energia adianta que as novas licenças serão auditadas anualmente e sujeitas a uma avaliação intercalar ao fim de cinco anos.
As novas licenças, aprovadas pelos ministérios do Ambiente e Economia, incidem, designadamente, sobre embalagens e restos de embalagens, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, baterias, embalagens e resíduos de embalagem de medicamentos ou de uso agrícola, viaturas em fim de vida e pneus usados.
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