O Governo chegou, esta terça-feira, a acordo com três sindicatos da PSP e duas associações da GNR para a atribuição do suplemento de risco, sem que o valor mudasse um cêntimo que fosse como, aliás, avisou o primeiro-ministro. A ministra da Administração Interna diz estar satisfeita com o acordo e destaca o “profissionalismo” dos sindicatos sentados à mesa de negociações.
O primeiro-ministro avisou que não ia “nem mais um cêntimo” do que já tinha proposto para as forças de segurança. E a ministra cumpriu. Manteve a proposta inicial de um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que pago de forma faseada até 2026.
Assim, o suplemento fixo passa dos atuais 100 para 400 euros.
Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
Além do aumento de 300 euros, Margarida Blasco propõe também outras medidas, como revisão do estatuto profissional da PSP, alteração na tabela remuneratório em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e uma "via verde" na saúde.
Os sindicatos da PSP que assinaram o acordo são o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC), enquanto as associações da GNR são a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).
Acordo “histórico” que resulta de trabalho “árduo”, diz MAI
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, diz estar satisfeita com o acordo alcançado com alguns sindicatos das forças de segurança.
Refere que o dia de hoje é “histórico” porque fica marcado por um “acordo muito importante" tanto para o Governo como para os sindicatos.
“Foi o maior aumento na história da democracia portuguesa às forças de segurança”, destaca.
Foi um “trabalho árduo, muito pensado e discutido”, afirma a responsável, que falava aos jornalistas no fim das reuniões com os sindicatos.
A ministra da Administração Interna, que sublinha o “profissionalismo” dos sindicatos, admite que o trabalho vai ser “longo”, uma vez que tem “muitas matérias para rever”.
“Entendo que vai dar lugar ao cumprimento do programa do Governo no sentido de dignificação das forças de segurança”, afirma.
Margarida Blasco adianta aos jornalistas que o Governo está a trabalhar numa proposta de lei (para apresentar à Assembleia da República) para a alteração do código penal em relação a agressões às forças de segurança.
“Os sindicatos e as associações socioprofissionais que assinaram o acordo fizeram-no num grande sentido de Estado”, sublinha.