A ministra do Trabalho assegurou esta terça-feira que o Governo não vai tocar em "nenhum direito adquirido" quanto às reformas, remetendo para as conclusões do grupo de trabalho agora lançado qualquer eventual mudança nas reformas antecipadas.

Rosário Palma Ramalho falava aos jornalistas à chegada da VII Cimeira Portugal Cabo-Verde, que decorre no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, e criticou as declarações do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que na terça-feira acusou o Governo de ter como "verdadeira agenda para as pensões" o corte de direitos adquiridos e recusou compactuar com a limitação às reformas antecipadas.

"Eu de facto ouvi essas declarações e fiquei até um pouco perplexa, porque é a primeira vez que vejo um líder do Partido Socialista antecipar conclusões relativamente a um estudo que ainda não foi feito, de um grupo de trabalho cujo despacho nem sequer foi publicado. Nós não fazemos política assim, nós primeiro estudamos e depois reformamos", respondeu a governante.

Questionada por várias vezes se o Governo se prepara para colocar um travão às reformas antecipadas, como noticiou na segunda-feira o Correio da Manhã, a ministra começou por garantir que "não vai haver cortes, nem vai haver nenhum prejuízo dos direitos adquiridos dos pensionistas".

Perante a insistência dos jornalistas se esse travão se pode vir a aplicar no futuro, Rosário Palma Ramalho respondeu: "Para o futuro, ver-se-á o que é que vai acontecer, mas tudo depende das conclusões do Grupo Trabalho".

"Volto a dizer que não antecipo absolutamente nada, mas os portugueses têm que estar absolutamente tranquilos que nenhum direito adquirido - ao contrário do que me pareceu retirar das declarações do secretário-geral do PS - será tocado", disse.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que, tal como consta do programa do Governo, o executivo vai "estudar durante esta legislatura o sistema de Segurança Social em várias perspetivas, incluindo as reformas e outras prestações do sistema de segurança social" e constituiu um grupo de trabalho para o efeito.

"O Governo nunca antecipa aquilo que vai fazer, sobretudo não antecipa em relação a um grupo de trabalho que acabou de se constituir. É tão novo que, embora o despacho já esteja assinado, ainda nem está publicado" salientou.

Rosário Palma Ramalho salientou que a necessidade de estudar este tema surge, além do programa do Governo, de recomendações do Tribunal de Contas e do Livro Verde encomendado pelo Governo socialista, na anterior legislatura, dizendo que as únicas recomendações sobre reformas antecipadas são as que constam deste documento pedido pelo anterior executivo.

"Neste momento são as únicas que existem. Nós não fazemos nenhuma recomendação antes de estudar o problema (...) Deve ser um desígnio nacional tornar a Segurança Social cada vez mais sustentável. É um desígnio de todos nós que o sistema de Segurança Social seja o mais sustentável possível e portanto deve-se estudar todas as formas de aumentar essa sustentabilidade", defendeu.

A reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial são dois dos temas que deverão constar num relatório intercalar do grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.

A matérias que devem integrar o relatório intercalar - que deve chegar ao Governo até ao final de julho - estão elencadas no despacho da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que cria o grupo de trabalho para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social" e que será liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.

O despacho assinado por Maria do Rosário Palma Ramalho atribui oito objetivos sobre outras tantas matérias ao grupo de trabalho, determinando que este terá um prazo de 12 meses para apresentar um relatório final com propostas concretas com vista à concretização de cada um dos objetivos, identificando os riscos e impactos associados.