O Governo dos Estados Unidos liderado por Donald Trump pediu ao Supremo Tribunal que permita que as restrições à cidadania por direito de nascença entrem parcialmente em vigor, enquanto decorrem as disputas judiciais.

Nos pedidos de emergência apresentados na mais alta instância judicial norte-americana, o governo pediu aos juízes que restringissem as ordens judiciais emitidas pelos juízes distritais de Maryland, Massachusetts e Washington que bloquearam a ordem assinada pelo Presidente republicano pouco depois de ter iniciado o seu segundo mandato.

O pedido está atualmente bloqueado em todo o país. Três tribunais federais de recurso rejeitaram os recursos do governo, incluindo um em Massachusetts na terça-feira, noticiou hoje a agência Associated Press (AP).

A ordem negaria a cidadania àqueles nascidos depois de 19 de fevereiro cujos pais estejam no país ilegalmente.

Proíbe também as agências dos EUA de emitir qualquer documento ou aceitar qualquer documento estadual que reconheça a cidadania destas crianças.

Cerca de duas dezenas de estados, bem como vários indivíduos e grupos, processaram a ordem executiva, que dizem violar a promessa da 14.ª Emenda da Constituição, que permite a cidadania para qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça defende que os juízes individuais não têm o poder de dar efeito nacional às suas decisões.

Em vez disso, a administração Trump quer que os juízes permitam que o plano entre em vigor para todos, exceto para o punhado de pessoas e grupos que processaram, argumentando que os estados não têm o direito legal, ou legitimidade, para contestar a ordem executiva.

Em alternativa, a administração pediu "no mínimo" que lhe fosse permitido fazer anúncios públicos sobre a forma como planeia executar a política se esta eventualmente entrar em vigor.

Cinco juízes conservadores, a maioria do tribunal, levantaram preocupações no passado sobre injunções nacionais ou universais. Mas o tribunal nunca se pronunciou sobre o assunto.

O governo usou um argumento semelhante no primeiro mandato de Trump, incluindo na disputa no Supremo Tribunal sobre a sua proibição de viagens aos EUA de vários países de maioria muçulmana.

O tribunal acabou por confirmar a política de Trump, mas não abordou a questão das injunções nacionais.

Só em fevereiro, os tribunais emitiram 15 ordens que bloqueiam ações da administração em todo o país, em comparação com 14 ordens deste tipo nos primeiros três anos do mandato do Presidente Joe Biden, sublinhou a procuradora-geral interina, Sarah Harris, ao Supremo Tribunal.

O ritmo acelerado de atividade reflete também a rapidez com que Trump agiu, em menos de dois meses no cargo, para despedir milhares de funcionários federais, cortar dezenas de milhares de milhões de dólares em ajuda externa e interna, revogar os direitos das pessoas transgénero e restringir a cidadania por direito de nascença.