De acordo com dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de 2024, do Ministério das Finanças e compilados hoje pela Lusa, Moçambique tinha arrecadado, de janeiro a setembro de 2024, um total de 317,4 milhões de meticais (4,7 milhões de euros) referentes a este Imposto Especial sobre o Jogo.
Desta forma, no último trimestre do ano (outubro a dezembro), o país arrecadou pouco mais de 70 milhões de meticais (um milhão de euros) com este imposto, num período marcado por forte agitação social, protestos, manifestações e paralisações pós-eleitorais.
Em todo o ano de 2023, o Imposto Especial sobre o Jogo rendeu a Moçambique 371,1 milhões de meticais (5,5 milhões de euros) e em 2024 o Governo inscreveu a previsão de encaixar de quase 1.235 milhões de meticais (18,4 milhões de euros), tendo concretizado apenas cerca de um terço (31,4%) dessa meta.
Os impostos pagos pelos casinos em Moçambique neste período representaram apenas 0,1% de todas as receitas do Estado, segundo o mesmo relatório.
Cinco concessões de casinos em Moçambique, "empreendimentos movidos pelo setor privado", geraram investimentos de 36 milhões de dólares (34 milhões de euros), anunciou em 08 de agosto o então presidente da República, Filipe Nyusi.
Detalhou que são "investimentos de realce na cadeia do turismo", casos das concessões de casinos e sala de máquinas em Maputo, Beira, Tete, Nampula, Matola e Pemba.
De acordo com informação da Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique, a atribuição de concessões para casinos no país obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a quase 2,7 milhões de dólares (2,6 milhões de euros) e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares (5,2 milhões de euros).
Pela efetiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias têm de pagar ao Estado moçambicano o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.
"As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos", estabelece a Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, embora acrescentando que estas "estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo", bem como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados exclusivamente à exploração do casino.
PVJ // CAD
Lusa/Fim
