Proposta consta do documento "Megaprocessos e Processo Penal: Carta para a Celeridade e Melhor Justiça", apresentada hoje em Lisboa, e que já foi remetida pelo órgão de disciplina e gestão dos juízes ao Ministério da Justiça, liderado por Rita Alarcão Júdice
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) propôs ao Governo que, para que os megaprocessos se tornem mais céleres, os juízes passem a poder multar em milhares de euros por atos dilatórios e a instrução decorra quase sem produção de prova.
A proposta consta do documento “Megaprocessos e Processo Penal: Carta para a Celeridade e Melhor Justiça&...
