Têm sido várias as acusações de que a nova lei dos solos vai permitir a especulação imobiliária. À SIC Notícias, Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial garantiu que isso não vai acontecer, porque "só será possível afetar novos terrenos à construção desde que quem for construir as casas se submeta a vendê-las a preços limitados".

"A classe média vai conseguir comprar essas casas, porque vamos estabelecer limites de [valores], que serão definidos com base na mediana dos preços de cada concelho e que não poderão ser superiores a 125% dessa mediana", frisou.

Para o ministro, a equação é simples: "se aumentar a oferta de terrenos, vai ser possível baixar os preços das casas". E para aqueles que estão assustados com a possibilidade de serem criados novos polos urbanos em terrenos que hoje são rústicos, Castro Almeida deixou a garantia que isso não vai acontecer, até porque "a expansão que for feita terá de ter coerência com aquilo que já lá está".

Construir 59 mil casas até 2030? "Isso não chega para nada"

O anterior Governo tinha prevista a construção de 26 mil casas até ao próximo ano. Mas, o executivo de Luís Montenegro estendeu o prazo e promete mais 32 mil, até 2030. Apesar de ser um número de construções "nunca feito antes", a verdade é que ainda assim "isso não chega para nada", sublinhou o ministro da Coesão.

No entanto, aos olhos do Governo existe duas opções: "ou ficar de braços cruzados a lamentar que as casas estão caras, ou aumentar a oferta, que é o que o está a fazer".

Quanto às estatísticas, o ministro só diz que não lhe "interessa nada", até porque o que importa é que um casal [de classe] média quer uma casa e não consegue e por isso é preciso uma solução:

"O Governo vai manter no mercado o que existe e aumentar a oferta, criando condições para que as câmaras municipais decidam aumentar a oferta. Nós não vamos, por decreto, fazer nada. Vamos, [apenas], autorizar as câmaras municipais a agir", referiu Castro Almeida.

PS vai deixar passar a lei dos solos mas quer alterações

O Partido Socialista vai deixar passar a lei do Governo, mas defende que é preciso fazer alterações. Os partidos mais à esquerda consideram que o diploma aumenta a especulação imobiliária e querem travá-lo no Parlamento.

Na TSF, a líder parlamentar do PS já tinha dado o primeiro sinal ao admitir que os socialistas não tinham nenhuma objeção de princípio. Ainda assim, querem fazer alterações. Por um lado, garantir que o preço das futuras casas é mais baixo do que o previsto pelo executivo e permitir que um solo rústico se destine à construção de casas, desde que seja contíguo a um terreno urbano.

O líder parlamentar do PSD já admitiu que alguns destes reparos feitos pelos socialistas são sensatos. Com PS e PSD alinhados, a lei que tem o objetivo de aumentar a construção de casas em terrenos rústicos tem condições para avançar.

O debate vai acontecer no Parlamento a 24 de janeiro. Quando aprovou o diploma, o Governo evitou a discussão parlamenta, e o Presidente da República, mesmo promulgando a lei, chamou-a de um entorse significativo.