O Presidente brasileiro, Lula da Silva, enviou na quarta-feira para o Congresso um projeto de emenda constitucional para reforçar os poderes do Governo central e garantir os recursos necessários na luta contra o crime organizado.

"Hoje, o crime é transnacional. Eles estão envolvidos no futebol, na política, no Judiciário, nos empresários, no mundo artístico. É uma verdadeira multinacional de produzir ilícitos, praticar violência e contrabandear armas e traficar drogas", disse Lula da Silva, durante a cerimónia de entrega do projeto ao lado dos líderes das duas câmaras.

Lula disse ainda querer ver o projeto aprovado "o mais rápido possível" pelo Congresso.

Nesta ocasião, no Palácio do Planalto, Lula da Silva e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregaram a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Hugo Mota, garantiu que vai dar celeridade à tramitação da proposta de emenda constitucional que reformula o sistema de segurança pública.

"O crime se organizou cada vez mais e o Estado não se organizou para combatê-lo", disse.

A iniciativa está agora em tramitação no Congresso após quase um ano de discussões entre o Governo e as administrações regionais e municipais, as duas últimas responsáveis pelas questões de segurança.

Lula da Silva ressaltou que a proposta não interfere na autonomia dos 27 estados brasileiros, mas que disponibiliza os recursos do Governo central para "evitar que o povo continue andando com medo pelas ruas do país".

No entanto, o projeto de lei amplia os poderes do Executivo federal em matéria de segurança e penitenciária, estabelecendo diretrizes gerais para os estados.

Além de uma maior centralização das decisões estratégicas, pretende-se aumentar os poderes da Polícia Federal em casos de crimes ambientais, crime organizado e grupos paramilitares privados.

Grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) ganharam espaço nos últimos anos no Brasil, principalmente no norte e nordeste do país, e já atuam em outras partes da América do Sul, além de terem feito alianças estreitas com máfias de outros continentes.

Por se tratar de uma emenda constitucional, o processo será mais demorado do que o habitual, pois terá de ser aprovado por várias comissões e depois aprovado em duas votações por 3/5 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado.