O Ministério Público solicitou o levantamento da imunidade dos secretários regionais da Saúde e Protecção Civil, Pedro Ramos, das Finanças, Rogério Gouveia e dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino. A Assembleia Legislativa da Madeira recebeu também um pedido semelhante que visa o vice-presidente do parlamento e secretário-geral do PSD, José Prada.
Em causa está a operação ‘Ab Initio’, que investiga alegados crimes de prevaricação, participação económica e financiamento partidário ilícito. O despacho de indiciação, noticia a SIC Notícias, tem mais de 170 páginas. No final de setembro, o caso levou à detenção de oito pessoas, incluindo Humberto Drumond (um empresário do setor da comunicação e publicidade). Saíram todos em liberdade.
O MP suspeita que quatro governantes estão implicados no caso e, segundo noticiava a SIC Notícias no final de setembro, não os constituiu arguidos devido à imunidade. O pedido, feito agora ao abrigo do artigo número 64 do estatuto político administrativo da Madeira, acontece também porque os membros do governo não podem ser ouvidos como arguidos ou como testemunhas sem o levantamento da imunidade.
De acordo com o Diário de Notícias da Mateira, o pedido tem de ser votado em plenário e o grupo parlamentar do PSD já garantiu que votará favoravelmente.
Os governantes e o dirigente partidário já fizeram saber que estão disponíveis para ser ouvidos quando o tribunal entender.