A líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, insistiu esta segunda-feira que não infringiu nenhuma regra antes do seu julgamento e de outros 24 membros da União Nacional (RN) por suspeitas de terem desviado fundos europeus.

"Não infringimos nenhuma regra política e regulamentar do Parlamento Europeu", disse Marine Le Pen à imprensa antes de entrar na sala de audiências do Tribunal de Paris, referindo estar completamente "serena" e com "argumentos extremamente sérios e extremamente sólidos".

Marine Le Pen, de 56 anos, e outros 24 membros do antigo partido Frente Nacional, posteriormente renomeada União Nacional (RN, na sigla em francês), são acusados de terem desviado fundos públicos do Parlamento Europeu para pagar a assistentes parlamentares que trabalhavam total ou parcialmente para o partido entre 2004 e 2016.

"Temos muitos argumentos para desenvolver em defesa daquilo que considero ser a liberdade parlamentar que está em causa neste caso", acrescentou a presidente do grupo RN na Assembleia Nacional francesa, antes de entrar na sala de audiências.

O julgamento, de nove semanas, ocorre no momento em que um novo Governo, dominado por centristas e conservadores, acaba de entrar em funções na sequência das eleições legislativas de julho.

A líder do RN indicou que tenciona comparecer perante os juízes sempre que possível, mas na terça-feira poderá dar prioridade à declaração de política geral feita pelo novo primeiro-ministro francês, Michel Barnier, na Assembleia Nacional.

Os arguidos podem ser condenados a uma pena máxima de dez anos de prisão e a uma multa de um milhão de euros, bem como a uma proibição de se candidatarem a eleições durante dez anos, o que poderá dificultar as ambições presidenciais de Marine Le Pen para 2027, em que planeia suceder Emmanuel Macron, após ter ficado em segundo lugar em 2017 e 2022.

Marine Le Pen está a ser processada de duas formas

Está a ser acusada como eurodeputada e presidente do partido entre 2011 a 2021, tendo sucedido ao seu pai, o fundador da Frente Nacional, Jean-Marie Le Pen, de 96 anos, que está dispensado de se apresentar em tribunal pelo seu estado de saúde.

O processo judicial tem origem num alerta lançado em 2015 pelo então presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, às autoridades francesas sobre a possível utilização fraudulenta de fundos europeus por membros do partido, devido ao grande número de contratos de assistentes parlamentares dos seus eurodeputados.

De acordo com a acusação, os assistentes só tinham títulos e alguns apenas trabalharam para o partido, o que é proibido pela regulamentação europeia, como foi o caso do guarda-costas de Jean-Marie Le Pen e da chefe de gabinete de Marine Le Pen.

O sistema criado para que o Parlamento Europeu suportasse uma parte dos custos de funcionamento do Frente Nacional, aprovado por Jean-Marie Le Pen e depois pela sua filha, acelerou quando foram eleitos 23 eurodeputados em 2014 (contra três anteriormente).

Marine Le Pen, que tem vindo a suavizar a posição anti-UE do partido nos últimos anos, afirmou que o caso é politicamente motivado, justificando que embora os assistentes parlamentares não trabalhem para o Parlamento, são "assistentes políticos de funcionários eleitos, políticos por definição".

"Perguntam-me se posso definir as tarefas que atribuí aos meus assistentes, depende das competências de cada um. Alguns escreviam discursos para mim, outros tratavam da logística e da coordenação", acrescentou.

O Parlamento Europeu estimou o seu prejuízo financeiro em três milhões de euros, mas só vai reclamar dois milhões, uma vez que um milhão já foi reembolsado, o que o advogado do RN garantiu não ser uma confissão de culpa.

O RN não é o primeiro partido francês a enfrentar acusações de utilização indevida de fundos europeus para operações internas.

No início deste ano, o partido centrista Movimento Democrático (MoDem), parte do campo presidencial, foi multado em 300.000 euros devido a alegações semelhantes.