No âmbito de afirmações públicas proferidas pela Coordenação do Grupo VITA, os membros da ex-Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais de Crianças por Membros da Igreja Católica Portuguesa (CI) vêm por este modo esclarecer que:

  • Todos os testemunhos recolhidos pelas diferentes formas descritas no relatório final do seu Estudo foram concretizados no âmbito da garantia prévia de um total anonimato das vítimas. A esta garantia, juntava-se a de que esta informação por elas fornecida seria apenas utilizada no âmbito deste Estudo. Seguindo os protocolos da União Europeia de investigação científica, a base de dados era da responsabilidade exclusiva da CI, pelo que em caso algum poderia ser cedida a uma entidade externa.
  • Tal como descrito no mesmo relatório, publicamente apresentado a 13.2.2023 e já anteriormente contextualizado em momentos anteriores, a validação desses mesmos testemunhos foi considerada a partir de diferentes e apertados critérios que, justamente, pudessem evitar a existência de falsos testemunhos. O guião do inquérito era longo, permitia cruzamento de informação factual e, além disso, solicitava respostas “qualitativas” em aberto sobre situações e relações de abuso – sobre as quais se fez uma aprofundada análise de conteúdo.
  • A “destruição” da base de dados, em março de 2024 (de que a CEP teve previamente conhecimento), seguiu protocolos de pesquisa utilizados em temas considerados particularmente sensíveis, como é o caso de abusos sexuais, vítimas e agressores. Cumpriu-se, aliás, o exigido por normas regulamentadas pela União Europeia (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados).
  • Após a entrega e divulgação final do estudo da CI foi entregue a D. José Ornelas, Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) uma cópia da base de dados, mas totalmente anonimizada, para fins de estudo ou análise futura.

Qualquer cidadão pode aceder a essa base de dados expurgada de qualquer dado qualitativo no Arquivo Português de Informação Social.

De qualquer forma, note-se novamente que houve casos em que, a pedido expresso das vítimas, foi dada ao grupo VITA informação recolhida no contexto do trabalho da CI.

  • Os elementos da ex-CI refutam assim as afirmações publicamente produzidas pela Coordenação do Grupo VITA que só podem expressar um eventual desconhecimento destes mesmos protocolos de investigação científica por nós utilizados, bem como do trabalho realizado pela CI e tornado público com a apresentação do seu Relatório Final.
  • Que a necessidade de resposta dos membros da ex-CI a essas mesmas afirmações surge inequivocamente perante o que estas pressupõem sobre testemunhos de vítimas, como se estas pessoas não tivessem, afinal, existido na realidade, simplesmente tivessem manipulado questionários ou dados com falsas afirmações ou ainda que não se tivesse seguido um complexo trabalho de validação e trabalho estatístico dos dados recolhidos no Estudo.
  • Acrescenta-se ainda que, algumas destas vítimas inicialmente anónimas durante o âmbito do presente estudo, vieram publicamente ou noutros contextos a assumir publicamente o sucedido, sendo que algumas delas fizeram parte do grupo que o próprio Papa Francisco recebeu e ouviu no dia 2.8.23, aquando das JMJ em Lisboa e na sede da Nunciatura Apostólica.
  • Por tudo isto, e desde a data de apresentação pública do seu relatório, sentiram pela primeira vez os membros da ex-CI a necessidade pública de repor a verdade dos factos, salvaguardando assim, e acima de tudo, o bom nome e a integridade moral e ética de tantas pessoas que ousaram “dar voz ao silêncio”, testemunhando os episódios traumáticos que viveram na infância e adolescência enquanto vítimas de abusos sexuais por membros da Igreja Católica Portuguesa e cujo impacto, como também se torna explícito no referido relatório, marcou para sempre e de forma negativa a sua vida individual, familiar, profissional e social.
  • Que agora, e no futuro, continue a existir o máximo respeito por essas pessoas, pelo seu sofrimento e ainda que junto de cada uma delas seja feita a reparação necessária por parte da Igreja Católica Portuguesa.

Lisboa, 18 de setembro de 2024

Os membros da ex-Comissão Independente,

Pedro Strecht

Álvaro Laborinho Lúcio

Ana Nunes de Almeida

Catarina Vasconcelos

Daniel Sampaio

Filipa Tavares