A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou esta quinta-feira a abertura de um inquérito no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) sobre a utilização de documentos nacionais por Álvaro Sobrinho, apesar de ter renunciado à cidadania portuguesa.
A ministra admite ter sido surpreendida pela Investigação SIC sobre Álvaro Sobrinho, reconhece que algo falhou e considera que é necessário apurar responsabilidades.
Álvaro Sobrinho a milhas da justiça portuguesa
A Investigação SIC descobriu que, em agosto, o antigo presidente do BES Angola foi retido no aeroporto de Lisboa e foi-lhe apreendido o passaporte. Porquê? Deixou de ser português... há 40 anos.
A SIC descobriu que Álvaro Sobrinho renunciou à nacionalidade em 1984, mas até este ano continuou a usar documentos portugueses.
Sem dupla nacionalidade, Álvaro Sobrinho regressou a Luanda, sem cumprir o Termo de Identidade e Residência, cuja morada declarada é em Cascais.
Por já não ser português, Angola não pode ser obrigada a extraditá-lo para Portugal, caso a justiça portuguesa o ordene, para ser julgado no processo em que é acusado de ter desviado 400 milhões da sucursal angolana do BES.
Instituto dos Registos admite “falha”
Numa resposta enviada à SIC, o Instituto dos Registos e Notariado confirma que Álvaro Sobrinho não é português desde 1984, mas que o registo foi informatizado apenas em 2011.
O IRN admite que possa ter havido uma "falha de comunicação" que permitiu a renovação sucessiva dos documentos, durante 40 anos.
"A emissão indevida dos documentos de identificação pode ser explicada por falha na comunicação entre sistemas de registo e identidade civil, ou anomalia na anotação nas bases de dados. A irregularidade foi detetada internamente, em abril de 2024, e promovida a correção."
A comunicação interna da perda da nacionalidade chegou, em abril, ao Gabinete de Medidas Cautelares da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, num e-mail enviado pelo Departamento de Identificação Civil do Instituto dos Registos e Notariado.
"Na sequência de uma ação de validação de dados, em abril deste ano, o IRN detetou a irregularidade e acionou o protocolo definido para este tipo de situação que conduz ao cancelamento dos documentos, comunicação da perda da nacionalidade às autoridades competentes e adoção de medidas internas com vista a impedir eventual renovação indevida de documentos."
O IRN revela que entre 2018 e 2023, 502 cidadãos renunciaram à nacionalidade portuguesa. Álvaro Sobrinho fê-lo em 1984, mas até 2024 continuou a usar documentos portugueses. O passaporte e o cartão de cidadão foram apreendidos em agosto, tendo o banqueiro viajado para Luanda oficialmente apenas com uma nacionalidade.
Está em Luanda há três meses, longe da justiça que o vai julgar em breve por abuso de confiança e branqueamento de capitais.