O presidente da Câmara Municipal de Lisboa considerou este sábado que a decisão do Tribunal Constitucional de inviabilizar a realização de um referendo local sobre alojamento local (AL) na cidade "é uma grande derrota para a esquerda radical apoiada pelo PS".
Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, o social-democrata Carlos Moedas destacou o trabalho do atual executivo municipal, liderado por PSD/CDS-PP, na regulação do AL na cidade de Lisboa, "com moderação e de forma equilibrada, que protege os lisboetas", e criticou a anterior gestão do PS.
Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional sobre a proposta de um referendo sobre o AL em Lisboa, em que deliberou "não dar por verificada a legalidade" desta iniciativa popular devido à ausência de "um controlo efetivo das assinaturas" necessárias neste âmbito, à falta de um parecer do presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre o assunto e por considerar que as perguntas formuladas, inclusive quanto à proibição de estabelecimentos deste tipo em imóveis destinados a habitação, "são inequivocamente desconformes com o quadro legal".
Para o autarca lisboeta, esta é uma derrota para "os mesmos que expulsaram lisboetas da cidade nos últimos 14 anos". O AL, indicou, "passou de 500 unidades em 2011 para 18 mil em 2018".
"São os que agora criticam o atual executivo por estar a regular o mercado, com regras claras, protegendo zonas da cidade que já não precisam de mais AL, mas dando liberdade e oportunidades para que outras zonas e mais famílias possam crescer e viver também deste negócio", declarou.
Moedas destacou o papel do seu executivo na fiscalização do setor e sublinhou que foram canceladas 250 licenças nos últimos três anos.
"Hoje [este sábado] em Lisboa não pode haver AL a partir de 2,5 unidades por cada 100 unidades de alojamento habitacional. É uma barreira relativa e, depois, absoluta a partir de 5%. Isso dá a garantia a todas as freguesias de que, se tiverem mais de 5% de AL na freguesia, não terão mais AL", explicou a câmara municipal, sem referir que esses rácios entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos habitacionais existentes estão em vigor por proposta do PS relativa à "suspensão imediata" de novas licenças de AL na cidade.
Ao contrário da última decisão de suspender novas licenças de AL, em outubro de 2024, aprovada por unanimidade na Câmara de Lisboa, a liderança PSD/CDS-PP sempre votou contra as propostas da oposição para suspender novos registos nas freguesias mais afetadas.
Autarca socialista diz que PS deveria ter assumido referendo sobre alojamento local
O presidente da junta lisboeta de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), lamentou que o referendo sobre alojamento local em Lisboa tenha sido invalidado pelo Tribunal Constitucional e defendeu que a iniciativa deveria ter sido apresentada pelos socialistas.
"Tenho pena de que não se faça este referendo. Ando a pedir e ando a sugerir pelo menos há um par de anos que o Partido Socialista tome esta iniciativa de promover um referendo do alojamento local. Não o fez, preferiu integrar-se ou associar-se a este movimento de ativistas e, pelos vistos, a coisa não correu bem", afirmou Miguel Coelho, em declarações à agência Lusa.
Em 3 de dezembro, a assembleia municipal (AML) aprovou a conversão de uma iniciativa popular para um referendo local sobre AL, com votos a favor de PS, BE, PEV, PAN, Livre e dois deputados não inscritos (Cidadãos por Lisboa, eleitos pela coligação PS/Livre), os votos contra de PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança, Chega e de uma deputada não inscrita (que se desfiliou do CDS-PP), e as abstenções de PCP e MPT.
Com LUSA