Um dia depois de Hélder Rosalino ter comunicado ao Governo a sua indisponibilidade para assumir o novo cargo no Executivo - secretário-geral do Governo -, o socialista Augusto Santos Silva recorreu às redes sociais para deitar mais algumas achas não na fogueira mas no que designa por “caso Hélder Rosalino”.
Em cinco pontos, o ex-presidente da Assembleia da República começa por sublinhar a decisão do Governo de criar um novo cargo é “inteiramente legítima”. Acontece que, acrescenta, "nomeou para esse cargo o antigo secretário de Estado de Governo PSD-CDS (o qual, se o Governo fosse do PS, seria por isso imediatamente crismado de "boy", mas já se sabe que há coisas que só existem, para os nossos média, se o Governo for do PS)".
Segue-se a polémica questão do salário - quase 16 mil euros por mês - que o “Dr. Rosalino quis manter”. O que aos olhos de Santos Silva até é “compreensível”.
O que não é tão aceitável, prossegue, é o Governo, “para aceder a essa vontade”, ter “decidiu alterar a lei” e “à medida de uma particular pessoa”.
“Mas o Governo pretendia que não só o Dr. Rosalino auferisse salário pelo valor do cargo de origem (consultor do Banco de Portugal) como fosse o próprio Banco de Portugal a pagá-lo! Coisa que o Banco recusou - e muito bem, porque isso seria uma evidente entorse à independência que vigora entre o Banco de Portugal e o Governo”, critica Santos Silva.
Mas para piorar ainda mais a questão, acrescenta o ex-governante, “o Governo anuncia a renúncia (…) com um comunicado muito peculiar, avisando o Banco de Portugal de que vai perder, porque terá na mesma de pagar o seu salário - como se o consultor Rosalino nada fizesse no Banco”.
“Moral da história: o Dr. Luís Montenegro acha que o Banco de Portugal existe para o servir. E tem um ódio de morte ao Dr. Mário Centeno, que, felizmente para todos nós, conhecendo e respeitando a lei, não tem medo de defender a independência do Banco de Portugal”, conclui Augusto Santos Silva.
A desistência antes da nomeação
O ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino informou, ontem, o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de secretário-geral do Governo, refere o gabinete do primeiro-ministro.Hélder Rosalino deveria iniciar funções a partir de quarta-feira, depois de ter sido nomeado para o cargo de secretário-geral do Governo na passada sexta-feira
Em comunicado, o gabinete de Luís Montenegro afirma que "a solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido".
"E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o secretário-geral do Governo. A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável", adianta-se na mesma nota.
Face à indisponibilidade de Hélder Rosalino, que foi secretário de Estado da Administração Pública no executivo liderado por Pedro Passos Coelho, o Governo assinala que "irá proximamente designar uma outra personalidade como secretário-geral"."E o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual do Dr. Hélder Rosalino", acrescenta-se.