O Ministério Público francês defende que não existe "violação involuntária" no caso Pelicot, esperando que o veredito traga uma mensagem de esperança às vítimas de crimes sexuais, no último dia de alegações do julgamento contra 51 acusados de múltiplas violações.

"Com o vosso veredito, estarão a dizer que a violação comum não existe. Que a violação acidental ou involuntária não existe. Passarão uma mensagem de esperança às vítimas de violência sexual", disse Laure Chabaud, da equipa de procuradores, ao discursar no Tribunal Criminal de Vaucluse, em Avignon (sul da França).

Os arguidos, com idades entre os 26 e os 74 anos, estão em julgamento há mais de dois meses neste processo emblemático por questões de submissão química e consentimento, a maioria deles por terem violado Gisèle Pelicot, de 71 anos, drogada com ansiolíticos, ao longo de uma década (entre 2011 e 2020), pelo seu agora ex-marido, Dominique Pelicot de 72 anos, que também a violou.

Com o veredito do tribunal, "será assinalado para as mulheres deste país que não há nenhuma fatalidade em sofrer e para os homens deste país nenhuma fatalidade para agir. Vocês guiarão a educação dos nossos filhos, porque é através da educação que virá a mudança", acrescentou Laure Chabaud.

Segundo a procuradora-geral, com o veredito "será restaurada uma parte da humanidade roubada a Gisèle Pelicot" e "haverá um antes e um depois" do julgamento, a mesma frase utilizada na segunda-feira pelo primeiro-ministro francês, Michel Barnier, ao falar do combate pelo fim da violência contra as mulheres.

No discurso que concluiu quase três dias da acusação contra Dominique Pelicot e os outros 50 co-arguidos, o Ministério Público já pediu penas que variam entre 4 e 20 anos de prisão.

Laure Chabaud espera que as sentenças pronunciadas durante o veredito, marcado para 20 de dezembro, o mais tardar, levem os acusados a ter "uma consciência real e profunda" das suas ações, "nomeadamente sobre a noção de consentimento".

A magistrada lamentou, no entanto, que durante o julgamento iniciado no dia 2 de setembro, na sala de audiências "surgisse por vezes uma perturbadora comunhão entre os arguidos, conduzindo a uma descontração inapropriada".

Da mesma forma, Laure Chabaud criticou a "fórmula mágica" repetida por vários arguidos, que garantiram que "não tiveram a intenção" de violar Gisèle Pelicot, "para eliminar a sua responsabilidade" nos atos cometidos.

"Saibam, senhores, que as fórmulas mágicas não funcionam nos processos judiciais", referiu.

A procuradora espera ainda que "a escala da luta que deve ser travada" conduza a "uma consciência coletiva e social", concluindo que "é um passo no longo e sinuoso caminho para a reconstrução", que continuará a ter de ser levado a cabo em futuros julgamentos.