"Os danos causados à data da entrada da ação no Tribunal Judicial da Província de Inhambane eram de 4.125.505 meticais", disse Pompílio Xavier, magistrado do Ministério Público em Inhambane, durante uma conferência de imprensa, isto, referiu, "naquela altura em que a ação deu entrada, no dia 29 de novembro".
Segundo o responsável, o MP intentou a ação cível contra Venâncio Mondlane e o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) devido aos danos causados durante as manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro.
Entre esses danos referiu a vandalização de viaturas do Estado, de dois postos de transformação de corrente elétrica e de sedes de postos administrativos, além de danos ao longo das Estradas Nacionais 1 e 5 avaliados em mais de 2,8 milhões de meticais (42 mil euros).
"É uma ação de responsabilidade civil, como o próprio nome diz, porque nós entendemos que existem ali factos praticados direta ou indiretamente pelas pessoas que nós contra elas movemos a referida ação", referiu Pompílio Xavier, acrescentando que é responsabilidade do Ministério Público assegurar o cumprimento das normas vigentes no país.
"Não podemos, de forma alguma, assistir à destruição de bens públicos e, pelos nossos deveres constitucionais e legais, ficarmos impunes. Nós, em representação do Estado moçambicano, vamos agir e estamos a agir no sentido da responsabilização de todas aquelas pessoas, independentemente de quem elas forem, que destruírem bens que a todos nós como sociedade nos pertencem", referiu o magistrado.
Pompílio Xavier alertou, entretanto, que o montante exigido a Mondlane e ao Podemos deverá ser revisto e atualizado face a novos protestos ocorridos após a entrada da petição, em 29 de novembro, e que causaram mais prejuízos ao Estado moçambicano, entre os quais está a destruição de portagens ao longo da Estrada Nacional 1, entre dezembro e janeiro.
"Esses danos causados nas portagens ainda não tinham sido colocados na petição que deu entrada, pelo que haverá necessidade de revermos os valores dos prejuízos causados ao Estado moçambicano", disse a fonte.
O magistrado da procuradoria provincial de Inhambane esclareceu que "não foi ainda" instaurado um processo-crime contra Venâncio Mondlane, comentando mensagens que circulam nas redes sociais, pedindo que não se coloque "mais lenha na fogueira".
"Todos nós sabemos da situação em que o nosso país se encontra, não vale a pena continuarmos a agitar as pessoas, transmitir coisas que não são verdadeiras porque só estamos a instigar as pessoas a mais violência, mais sangue e a mais descrédito das instituições do Estado", concluiu.
Moçambique vive desde 21 de outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas, primeiro, pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro.
Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e outros problemas sociais.
Desde outubro, pelo menos 327 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 750 foram baleadas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.
LN (PVJ) // ANP
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